INFORME
Nº 86 MAIO 2012 |
STF julga constitucional política de cotas |
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por dez votos a zero, uma votação unânime, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM). O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais em instituições de ensino superior estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil. “Ações afirmativas se definem como políticas publicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem”, afirmou Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF. Leia as matérias e Assista ao Julgamento Histórico das Cotas Raciais no STF. |
A Votação no STF em Favor das Cotas é Vitória do Povo Negro e do Brasil!
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Flávio José dos Passos - A Votação no STF em Favor das Cotas é Vitória da Povo Negro e do Brasil! A aprovação das cotas, por unanimidade no STF, ontem, em Brasília, aponta que o Brasil avança em qualidade ao assumir, não apenas a constitucionalidade, mas principalmente, que há uma dívida histórica com os séculos de escravidão e racismo contra o povo negro e que precisa ser reparada. A votação no STF mostra também que, após a década passada, marcada por avanços nas leis anti-racismo, na educação, no direito à posse das terras de comunidades tradicionais, no combate à intolerância religiosa, na flexibilização da meritocracia do acesso ao ensino superior, nas cotas nos concursos públicos, precisamos garantir que essas políticas de ações afirmativas alcancem seus objetivos reais e não apenas sinalizem mas sejam reais ações de superação das nossas desigualdades raciais. Se o Estatuto da Igualdade Racial, por força de partidos conservadores, antes de ser aprovado em julho de 2010, foi trucidado em sua estrutura propositiva e de comprometer o Estado como principal agente a ser responsabilizado pelas políticas de reparação, o STF recupera esses pressupostos. Concluo essa nota retomando uma das argumentações do Ministro Joaquim Barbosa, antes de seu voto: “Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas à concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem." Leia mais sobre ações afirmativas e cotas. |
Forçar as portas do futuro: Políticas de cotas raciais como elemento constitutivo para um Brasil de tod@S
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Artigo de Clédisson Júnior e Marcela Ribeiro – “No Brasil são comuns as ações, os conceitos, as medidas serem valoradas de formas distintas. As diferenças coadunam de acordo a orientação ideológica de quem reivindica ou ataca qualquer preceito. Historicamente em nosso país as perspectivas ideológicas dominante sempre foram alinhadas ao poder do capital e suas necessidades de manutenção, por consequência, aos interesses de pequenos grupos econômicos. A partir da ascensão de setores progressistas ao poder central do país houve um deslocamento de pautas anteriormente marginalizadas reorientando o olhar do poder público para políticas direcionadas as maiorias oprimidas. Tanta polêmica criada em torno das políticas de cotas raciais por setores conservadores tem no horizonte a defesa de seus interesses, como por exemplo, a manutenção do ensino superior como centro de formação de quadros dirigentes todos ligados aos grupos detentores dos meios de produção em nossa sociedade. Democratizar o conhecimento e promover um processo de emancipação de consciência das classes populares, em especial da classe trabalhadora nitidamente coloca em risco os privilégios desta mesma elite. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Clédisson Júnior. |
Contra a aprovação da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal
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P ara: Supremo Tribunal Federal e Governo Federal - Há uma dívida histórica com os remanescentes de comunidades quilombolas que há séculos sofrem com as injustiças e o racismo. Não o bastante, mesmo mais de 120 anos após a abolição da escravatura, essas comunidades ainda enfrentam grandes dificuldades e precisam a todo o tempo lutar pela garantia de seus direitos. O Brasil possui mais de 5 mil comunidades quilombolas, mas apenas 6% delas têm a titularidade de suas terras garantidas. Enquanto isso, mais de três quartos (77,1%) dos 984 processos para regularização de terras quilombolas abertos no Incra até 2010 não haviam sido alvo de qualquer providência. Leia o Texto e assine o abaixo-assinado. |
Uma crítica ao ensino jurídico: como a pluralidade metodológica ajuda a compreender a Adin nº 3.239-9, no caso dos direitos quilombolas
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Artigo de Gabriele Batista Vieira – “Existem limites no ensino jurídico tradicional, na perspectiva kelseniana da teoria pura do direito, que serão aqui explorados sob o olhar do caso do julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do decreto nº 4.887 de 2003 que regulamenta os territórios quilombolas e dá outras providências. Depois de ler atentamente a Adin, a manifestação do Advogado-Geral da União e a manifestação do Procurador-geral da República fica muito evidente que, há limites de compreensão sobre os direitos quilombolas reivindicados que recaem no método como os juristas lidam para decidir questões como, por exemplo, a constitucionalidade de tal decreto. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Gabriele Batista Vieira. |
Instituto Búzios & Movimento de Cultura Popular do Subúrbio - Visita ao Parque São Bartolomeu
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Acesse as fotos da caminhada: clik na figura acima |
No dia 28 de abril o Instituto Búzios desenvolveu mais uma ação ambiental e de formação no Parque Metropolitano de São Bartolomeu. Foi realizada uma caminhada ecológica junto com o Movimento de Cultura Popular do Subúrbio - MCPS que atua há anos na luta pela preservação ambiental na região. O Parque está localizado na periferia de Salvador, entre Pirajá e o subúrbio ferroviário, possui 1550 hectares de floresta, é a maior reserva remanescente da Mata Atlântica original da Região Metropolitana de Salvador. Considerado a única reserva de Mata Atlântica em área urbana do Brasil, ele guarda as simbologias da religião ancestral africana em suas árvores, águas e matas. Os adeptos do Candomblé usam o local para realizar oferendas aos caboclos e orixás, e há cerca de 15 anos existiam romarias que reuniam o povo de santo para realizar rituais nas águas do parque. No Parque, está situada a Mata do Urubu, onde se instalaram os primeiros índios tupinambás e depois centenas de quilombolas. No local aconteceu também a decisiva Batalha de Pirajá, onde se definiu a independência da Bahia. Em 1633, abrigou o primeiro sermão público do padre jesuíta Antônio Vieira. O Parque São Bartolomeu vive em paradoxo. Está sendo implementado um projeto de revitalização na área, mas a reserva de mata atlântica e a Bacia do Rio do Cobre, outrora relevante abastecedora de água da região, foram invadidas pelo lixo e pelo esgoto. Das sete quedas-d’águas que o parque possui, apenas a Cachoeira Oxumaré ainda não foi atingida pela poluição. O MCPS luta para que o Governo do estado e sua empresa de águas que possui uma barragem junto ao Parque promova as obras de saneamento necessárias. Leia mais sobre o parque. Faça um passeio virtual. |
Livro: “O processo de Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial”
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O Livro: “O processo de Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial” elaborado por Sales Augusto dos Santos, João Vitor Moreno e Dora Lúcia Bertúlio é uma publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e contou com o apoio da Ford Fundation. O objetivo foi a produção de um documento que evidenciasse a discussão da questão racial dentro do Parlamento tendo o Estatuto como exemplo. A proposta inclui a análise dos discursos e pareceres, entre outros fatos, que embasaram as principais decisões e acordos que ocasionaram a aprovação da versão final, transformada na Lei n.º 12.288/2010. Foi dada ênfase à fase final da tramitação nos últimos dois anos. Foi também elaborado um quadro comparativo com as principais modificações sofridas pelo Estatuto ao longo de sua tramitação. Além disso, foi fundamental a identificação dos componentes ideológicos (racistas, sexistas e patrimonialistas) que emergiram das principais peças analisadas. Por último, era importante qualificar os acordos realizados para as votações do Estatuto da Igualdade Racial. Acesse o Livro para consultas e download. Fonte: Sales Augusto dos Santos. |
Educação e população afro descendente no Brasil: avanços, desafios e perspectivas
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O documento está dividindo em duas partes. Na primeira se apresenta um panorama da situação dos afro descendentes no Brasil nos últimos anos, considerando literatura recente e discutindo tendências em particular no período 2004 e 2009, quando também se compara a situação da população codificada como branca e aquela como negra (preta e parda) em 2009 (Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar). Nessa parte especial atenção se dá a gênero. Na segunda parte se apresentam as políticas voltadas para melhorias das condições de vida, em particular no que se refere à educação do povo negro, no período 2004]2011. São exploradas, além de fontes documentais oficiais, reflexões e críticas sobre programas propostos e em execução, como seu alcance e escopo, considerando em particular agendas do Movimento Negro e da academia. Acesse o documento na íntegra. Lilian Almeida. Fonte: Fundación Carolina. |
Tecendo as redes da democracia: a incidência pública de articulações e redes
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Como os movimentos sociais vêm enfrentando os desafios colocados hoje para as lutas por direitos no Brasil? Que contribuições as redes e articulações têm dado para o aprofundamento da democracia? Como aprimorar as estratégias de intervenção da sociedade civil nas políticas públicas? Qual a importância da comunicação com a sociedade para a conquista de direitos? Essas foram algumas das questões que motivaram reflexões e debates, ao longo dos três anos (2007-2010) da segunda edição do Programa de Apoio Estratégico – PAE da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços. Foram identificados também elementos da conjuntura que têm dificultado o fortalecimento do trabalho das redes, tais como as mudanças na cooperação internacional e a fragmentação do campo político formado pelos movimentos sociais no país. “Buscamos construir o texto a partir das vivências, conquistas e dificuldades das próprias redes, que encararam com disposição o exercício desafiador de olhar criticamente para as próprias práticas”, afirma Viviane Hermida, Assessora de Projetos e Formação da CESE e Coordenadora do PAE. A sistematização traz também colaborações externas de Domingos Armani, sociólogo e consultor em desenvolvimento institucional; Carmen Silva, educadora do SOS Corpo; Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Verena Glass, jornalista. Acesse a publicação para consulta e download. Fonte: CESE. |
Direitos Quilombolas: Estudo de Impacto da Cooperação Ecumênica [download]
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Lançado em Salvador, no Seminário Resistência Quilombola: desafios e perspectivas, o livro “Direitos Quilombolas: Estudo de Impacto da Cooperação Ecumênica”, está disponível para download. O estudo foi realizado pela CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços, Koinonia e Fundação Luterana de Diaconia (FLD), com apoio da Christian Aid e EED. Rosana Fernandes, Assessora de Projetos e Formação da CESE, afirma “A CESE tem promovido, em parcerias com órgãos do governo e outras entidades, encontros que têm o objetivo de capacitar essas populações e sensibilizar a sociedade como um todo em relação à situação dos quilombolas hoje no país”. “O livro identificou os avanços realizados, nos mostrou que estamos no caminho certo, que a cooperação ecumênica tem de alguma forma contribuído para que a luta dessas comunidades continue e se fortaleça”, afirmou Alonso Robert, Assessor de PMA da CESE, que participou da elaboração do estudo. Para Mara Vanessa, organizadora do livro, “este é um registro da memória, da história e do convívio dessas populações, que com grande força de resistência, têm lutado para fazer sua voz ser ouvida”. Acesse o livro para consultas e download. Fonte: CESE e Koinonia. |
Liliane Gusmão: Mulheres em movimento no mundo
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Tenho observado várias violências cotidianas. Do discurso inflamado dos masculinistas, das organizações religiosas contra os direitos das mulheres, das piadas sexistas de cada dia postadas no Facebook, das propagandas que se espalham na mídia disseminando o preconceito e reforçando estereótipos. Penso, que por mais que seja desanimador responder as mesmas questões estoicamente e repetidamente, precisamos nos posicionar contra as afrontas. Essas ondas de oposição e violência só acontecem porque as mulheres estão em movimento. Lutando, reivindicando, revidando e se posicionando contra o status quo machista patriarcal. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Universidade Livre Feminista. |
Jaqueline Gomes de Jesus: A Negação do Corpo Feminino
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Artigo publicado no dossiê Narrativas em Redes Sociais, edição 02/2012 do Observatório Mídia & Política da UNB. “Os meios midiáticos, como processos comunicacionais baseados em práticas e discursos sociais, produzem subjetividades a partir da difusão de signos de toda espécie, gerando comportamentos, fortalecendo ou enfraquecendo ideologias. No campo das discussões sobre gênero, enquadram-se nas tecnologias do gênero mencionadas por Lauretis (1994), que produzem, promovem e implantam representações sobre masculinidades e feminilidades. O corpo feminino é mercantilizado, especialmente em propagandas, mas não somente nelas, por meio da divulgação de determinadas imagens, em contextos nos quais é tratado como produto, ou como um bônus, para o possível consumidor, na aquisição de um produto relacionado àquelas imagens”. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Observatório Mídia & Política, UNB. |
ONU Mulheres e Cepia – “O Progresso das Mulheres no Brasil”
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A publicação O Progresso das Mulheres no Brasil 2003-2010 lançada pela ONU Mulheres e Cepia, reúne dados e análises sobre temas de impacto na vida das mulheres. A coletânea de artigos elaborados por especialistas e pesquisadores em estudo de gênero reúne dados recentes e faz uma análise crítica sobre como estão sendo tratados pelo governo e pela sociedade temas como violência, participação política, desenvolvimento econômico, direitos sexuais e reprodutivos, educação, relações raciais e étnicas, mulheres urbanas e rurais, entre outros. O livro demonstra importantes avanços nas políticas públicas, mas também aponta os desafios para o enfrentamento às desigualdades de gênero, principalmente a exclusão que atinge as mulheres de baixa renda, rurais, negras e indígenas e a violência contra mulheres e meninas. Acesse o livro para consultas e download. Fonte: Informativo Mulher Negra | Cepia. |
Mulheres em luta contra a mercantilização da vida e da natureza
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A sociedade capitalista e patriarcal se estrutura em uma divisão sexual do trabalho que separa o trabalho dos homens e o das mulheres e define que o trabalho dos homens vale mais que o das mulheres. O trabalho dos homens é associado ao produtivo (o que se vende no mercado) e o trabalho das mulheres ao reprodutivo (a produção dos seres humanos e suas relações). As representações do que é masculino e feminino é dual e hierárquica, assim como a associação entre homens e cultura, e mulheres e natureza. Acreditamos que é possível estabelecer – e em alguns casos reestabelecer – uma relação dinâmica e harmoniosa entre as pessoas e a natureza, e que as mulheres, com sua experiência histórica, têm muito para dizer sobre esse tema. Leia a matéria na íntegra. Ouça a Rádio Cúpula. Fonte: Cúpula dos Povos. |
II Fórum Mundial de Mídia Livre – FMML: Rio de Janeiro, 16 e 17 de junho de 2012
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Cada vez mais as mídias livres mostram-se importantes para impedir a verdade única no mundo e no Brasil; o direito à comunicação é estratégico para o futuro da humanidade. O direito à comunicação precisa ser garantido e respeitado como um direito humano, mas é constantemente ameaçado ou mesmo negado em muitos lugares do mundo, com emprego de extrema violência. Um dos aspectos desse direito é a liberdade de expressão, hoje assegurada somente para as empresas que controlam grandes cadeias de comunicação e entretenimento, que não querem a sociedade participando da gestão do sistema, e para governos que ainda temem a comunicação livre como ameaça à segurança do país ou à sustentação do poder. Leia a matéria completa. Eva Bahia. Fonte: Terezinha Vicente, Ciranda. |
Edital reforça o combate à violência contra mulheres negras no Brasil
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De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui uma população de mais de 190 milhões de pessoas. Desse total, 97 milhões são mulheres e cerca de 49 milhões se declaram pretas ou pardas. A cada dois minutos, pelo menos cinco dessas mulheres são espancadas diariamente em nosso país, segundo dados da pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”. O edital de chamada pública 01/2012, que priorizará mulheres negras e do campo, dentre elas as mulheres de comunidades quilombolas, oferece financiamento a propostas por meio de quatro ações: ampliação de consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de prisão. Leia a matéria completa. |
Fundo de Defesa de Direitos Difusos terá R$ 8 milhões para projetos
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O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, seleciona, por meio de edital, projetos das áreas de meio ambiente, proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência, patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos. Os projetos selecionados receberão apoio financeiro de R$ 100 mil a R$ 443,7 mil. O modelo da carta-consulta está disponível no endereço eletrônico www.mj.gov.br/cfdd e a apresentação será dividida em quatro chamadas. A primeira receberá projetos de promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Em seguida, virá proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência, a terceira chamada refere-se ao patrimônio cultural brasileiro e, por fim, serão selecionados projetos relacionados a outros direitos difusos e coletivos. As cartas-consulta deverão ser encaminhadas por via postal ou entregues no Setor de Protocolo e Controle Processual da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça até 4 de maio de 2012. Secretaria Executiva do CFDD: telefones (61) 2025 9133/3623/3542, fax (61) 2025 3005 e-mail cfdd.sde@mj.gov.br. Fonte: Flávio J Passos. |
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INSTITUTO BÚZIOS INFORME
Boletim Eletrônico Nacional
Periodicidade: Mensal |
EDITOR
Valdisio Fernandes |
EQUIPE
Aderaldo Gil, Aline Pacheco, Atillas Lopes, Ciro Fernandes, Debora Anjos, Enoque Matos, Eva Bahia, Evani Silva, Guilherme Silva, Juciene Santos, Kenia Silva, Larissa Almeida dos Santos, Lidianny Fonteles, Luciene Lacerda, Luiz Felipe de Carvalho, Marcele do Valle, Marcos Mendes, Mariana Reis, Ronaldo Oliveira, Silvanei Oliveira, Tiago Paixão, Tom França, Viviane de Jesus. |
COLABORADORES
Alberico Manoel, Antonio Ribeiro, Arlene Malta, Egidio Levi, Elenice Semini, Isa Araújo, Gil Nunes, Laudiceia Gomes, Milena Brasil, Washington Dias.
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Contato
buzios@institutobuzios.org.br |
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