[Parlamentares apresentam relatório da maioria da CPMI do INSS ao ministro André Mendonça no STF. Foto: Thiago Coelho/Divulgação]

Por Leonardo Lucena

Documento atribui esquema ao governo Bolsonaro e pede indiciamentos com base em investigações da CPMI.

A entrega ao Supremo Tribunal Federal de um relatório que aponta irregularidades no INSS e responsabiliza o governo Bolsonaro marca um avanço nas apurações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. O material foi encaminhado ao ministro André Mendonça e reúne conclusões da maioria da comissão parlamentar que investigou o caso. Ao todo, o documento apresenta 130 pedidos de indiciamento. A Polícia Federal estimou um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Durante as investigações, o presidente Lula determinou a devolução dos valores e o Tesouro Nacional ressarciu cerca de R$ 3 bilhões a 4,3 milhões de beneficiários lesados pelo esquema montado na gestão bolsonarista.

Na CPMI do INSS, que acabou no último dia 28, senadores e deputados federais rejeitaram, por 19 votos a 12, o parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL). Mas parlamentares aliados do governo apresentaram o Relatório da Maioria com a denúncia de que o esquema criminoso começou no governo Bolsonaro.

De acordo com parlamentares do PT, o documento foi apresentado também à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, órgãos responsáveis pela condução das investigações. O relatório detalha o funcionamento de um esquema que teria provocado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas. Entre os pontos destacados estão mecanismos de lavagem de dinheiro, o destino dos valores desviados e a conexão entre as fraudes e operações envolvendo crédito consignado, incluindo relações com o Banco Master.

Os parlamentares sustentam que as irregularidades começaram em 2019, após mudanças em regras de controle no sistema previdenciário. Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), a entrega do relatório representa a etapa final de encaminhamento institucional do material.

“Hoje, é a última etapa, é o último órgão em que fazemos a entrega do relatório de acordo com a lei, mas, acima de tudo, de acordo com as provas documentais e dos depoimentos muito enfáticos colhidos pela CPMI, sobre quando o escândalo começou, cresceu e aconteceu, e foi justamente no governo anterior”.

O relatório recomenda o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como organização criminosa, roubo qualificado e improbidade administrativa. Também cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni, além de outras dezenas de investigados.

As investigações descrevem uma estrutura complexa que envolvia empresários, servidores públicos, associações e intermediários. O esquema teria se beneficiado de mudanças normativas que facilitaram a autorização para descontos em benefícios, por meio de acordos firmados com entidades.

O relatório aponta que, após os descontos, os valores passavam por empresas usadas para dar aparência de legalidade às operações. Em muitos casos, essas companhias pertenciam a pessoas ligadas ao próprio grupo investigado. Parte dos recursos, segundo o documento, teria sido direcionada para financiar campanhas políticas.

As conclusões também indicam que operações com crédito consignado, inclusive vinculadas a programas sociais, integraram o modelo investigado. A apuração menciona medidas adotadas às vésperas das eleições de 2022 como parte do contexto analisado pela comissão.

As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, com o acompanhamento do STF.

Fonte: Brasil 247.