A decisão do Departamento de Estado dos EUA foi anunciada na quinta-feira (28) pelo secretário Marco Rubio e deverá entrar em vigor em 5 de junho. Rubio informou que PCC e CV passarão a ser enquadrados como “terroristas globais especialmente designados” (“Specially Designated Global Terrorists”).

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posiciona contra a classificação e avalia que ela pode abrir precedentes para ingerência estrangeira em assuntos internos do Brasil. O presidente reafirmou a defesa da soberania nacional e pediu a auxiliares um levantamento minucioso sobre o impacto econômico da decisão dos Estados Unidos de classificarem as facções criminosas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas.

O governo brasileiro emitiu uma nota oficial, na tarde desta sexta-feira (29), rebatendo a decisão do governo dos Estados Unidos, que classificou as organizações criminosas PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas. O texto diferencia as facções brasileiras do conceito de terrorismo internacional, afirmando que os grupos atuam principalmente por motivação financeira e não por razões ideológicas, políticas ou religiosas.

Nota do governo Lula sobre a classificação pelos EUA do PCC e CV como terroristas

O Planalto declarou que a soberania é “inegociável”, rechaçou a interferência externa e afirmou que o Brasil é quem define e combate o crime em seu território. A nota classificou como “deplorável” a viagem de integrantes da família Bolsonaro aos Estados Unidos. O governo acusou o grupo de buscar apoio estrangeiro para interferir nos assuntos internos do país.

Lula demonstrou irritação e reclamou que uma medida desse porte tenha sido adotada com fins eleitoreiros, já que houve apoio e articulação do campo político bolsonarista, incluindo do senador e pré-candidato à Presidência pelo PL Flávio Bolsonaro (PL).

O anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o presidente Donald Trump e com o próprio Marco Rubio, em Washington. Segundo relatos divulgados pela imprensa, o parlamentar teria solicitado formalmente a mudança de classificação das facções brasileiras para organizações terroristas. Eduardo Bolsonaro, deputado cassado que atualmente reside nos Estados Unidos, também vem atuando junto a autoridades norte-americanas contra os interesses do Brasil.

Mas houve surpresa no governo, por Trump ter adotado a medida em um momento em que veio à tona a relação de Flávio com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e depois de Lula se mostrar aberto a uma cooperação para combate ao crime organizado. Esse é mais um capítulo das investidas do clã Bolsonaro para impor sanções ao Brasil, o que, na visão petista, seria um apoio à intervenção estrangeira no país. Assessores lembram que o senador propôs invasão americana na Baía de Guanabara.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a medida representa uma ameaça gravíssima à soberania nacional.

“Contrariando os mais básicos pressupostos do Direito, os EUA acabam de classificar organizações criminosas brasileiras como terroristas”, escreveu Orlando Silva. Segundo ele, a legislação norte-americana permitiria ações militares fora do território dos EUA sob o argumento de combate ao terrorismo. “A lei norte-americana autoriza ataques físicos, logo, atos de guerra, contra o território de países em que tais organizações atuam, de acordo com os ditames dos EUA”, afirmou.

Na postagem, o deputado também atacou diretamente os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A famiglia mafiosa Bolsonaro, com o corrupto Flávio e o traidor Eduardo à frente, serão responsáveis diretos por qualquer ato de guerra dos EUA contra o Brasil. Canalhas imundos”, destacou o parlamentar.

A iniciativa do governo Trump também gerou reação nos próprios Estados Unidos. Parlamentares democratas enviaram carta ao secretário Marco Rubio alertando que a classificação poderia prejudicar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA e abrir espaço para interferências políticas no país sul-americano.

A estratégia com objetivo intervencionista de enquadrar cartéis e facções latino-americanas como organizações terroristas vem sendo ampliada pelo governo Trump desde 2025, incluindo grupos ligados ao narcotráfico na Venezuela, México e na Colômbia.

A imprensa internacional comentou os possíveis efeitos políticos e jurídicos da medida, que amplia a atuação internacional arbitrária das autoridades americanas e os instrumentos de sanção financeira.

A rede Al Jazeera disse que “Esses esforços têm sido criticados como um pretexto para expandir a influência militar dos EUA no Hemisfério Ocidental, como parte da ‘Doutrina Donroe’ de Trump, sua versão da política expansionista do século 19 conhecida como Doutrina Monroe”. A reportagem lembra que “Trump já interveio na política brasileira em favor da família Bolsonaro. No ano passado ele aumentou as tarifas de importação do Brasil para quase 50% em um ato de solidariedade ao pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado, diz a reportagem.

O jornal americano The New York Times afirmou que a decisão americana “ameaça trazer tensão novamente às relações entre as duas maiores nações do Hemisfério Ocidental, que só recentemente começaram a reparar suas relações”.

O Financial Times afirma que “embora estivesse em andamento uma normalização das relações entre os governos [Trump e Lula], como evidenciado pela visita de Lula a Washington no início deste mês, a medida de quinta-feira pode pôr em risco esse progresso”.

Fonte: Brasil 247, BBC Brasil, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República | Crédito da imagem: Esquerda Diário.