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ANO XX – EDIÇÃO Nº248 – NOVEMBRO 2025
Em busca das raízes da brutalidade policial
Por Almir Felitte – Do Código Criminal do Império à criação do inquérito policial, os primeiros regulamentos criminais e policiais do país se desenrolam entre 1830 e 1871. Paralelamente, a primeira lei abolicionista brasileira data de 1831, convergindo para a aprovação da Lei Áurea em 1888. Muito além de mera coincidência histórica, preocupações das camadas dominantes em realizar esta transição nas relações de produção, da escravidão ao trabalho livre, sem perder o controle sobre classes trabalhadoras foram centrais na formação do sistema de segurança pública brasileiro. O texto a seguir é uma versão condensada do artigo “O impacto da transição da escravidão ao trabalho livre no desenvolvimento da segurança pública brasileira”. Compõe uma obra notável: Direito e Desigualdades, que reúne estudos apresentados na X Jornada da Associação Brasileira de Filosofia e Sociologia do Direito. Realizado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, o evento ocorreu entre 9 e 11/5/2024. Os 47 artigos incluídos na obra abordam temas como regulação do trabalho nas Plataformas Digitais; Religião, Política e Justiça; dialética do Direito Social à Alimentação; exame das Ações Afirmativas; precariedade e “eficácia” no sistema prisional brasileiro; os efeitos da desigualdade socioeconômica no acesso à Justiça; Indústria Cultural e Direito e muitos outros. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Outras Palavras.
A crise ambiental como parte da crise do capital
Um dos principais desafios atuais da humanidade é a crise ambiental, que tem colocado em risco a existência humana na Terra. Este dossiê pretende popularizar este debate demonstrando seu caráter de classe, já que a catástrofe climática é resultado da lógica desenfreada da acumulação capitalista. Um dos principais desafios que enfrentamos hoje é a crise ambiental, fruto do modo de produção capitalista, que tem colocado em risco a existência da espécie humana na terra. O principal responsável dessa crise é a lógica de acumulação do capital levada à frente pelas classes dominantes dos países do Sul e do Norte Global. Diversos organismos internacionais têm dedicado sua atenção à crise ambiental procurando encontrar soluções e alternativas, porém sempre nos marcos do capitalismo. Em novembro de 2025 acontecerá a COP-30, da ONU, na cidade de Belém, no estado do Pará, Brasil, região que abriga parte da floresta amazônica. Esta floresta, que tem a maior biodiversidade do mundo, é fruto do trabalho acumulado de gerações e gerações de povos originários que por meio de seu intercâmbio com a natureza deram vida a ela. A floresta amazônica é hoje o cenário de uma das principais contradições do capitalismo, pois ao mesmo tempo sofre com a ação do agronegócio, que causa desmatamento sobretudo por meio de queimadas para a expansão da fronteira agrícola, e é objeto da financeirização da natureza, uma vez que seus territórios são negociados nas Bolsas de Valores como estoque de carbono pelas transnacionais. Leia o Dossiê na íntegra. Fonte: Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.
‘Segurança pública no Brasil tem sido para proteger a casa-grande e para atacar e conter a senzala’
Por Camilla Veras Mota – A operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, terça-feira (28/10) expôs mais uma vez a estratégia equivocada de combate ao crime organizado que predomina há décadas no Brasil concentrando os esforços no “térreo” em vez de mirar o “andar de cima”. Por conseguinte, as facções continuam se expandindo territorialmente pelo país. Essa é a avaliação de Ricardo Brisolla Balestreri, que atua há mais de 30 anos na área de segurança pública, com passagem pela administração federal (foi secretário nacional de Segurança Pública entre 2008 e 2011). Trata-se de uma receita de bilhões de reais por ano e que não fica restrita ao espaço das favelas, mas circula também nos grandes centros financeiros, em condomínios de luxo e nos lugares mais caros e nobres do país. “Fuzil não brota em favela. Bandido de favela não constrói fuzil. Você tem um nível ‘top’ de criminalidade que não convive com favelado, que não mora em favela, que não senta com bandido de favela para tomar um vinho, para tomar um café”, diz ele, usando como exemplo os atores que participam do tráfico internacional de armas e do comércio ilegal de armamento. Leia a matéria completa. Fonte: BBC News Brasil.
Duas faces do estado penal
Por Douglas Martins – O Brasil contemporâneo vive uma contradição estrutural que expressa a tensão entre democracia formal e autoritarismo material. O mesmo Estado que se proclama garantidor da lei e da ordem é aquele que mata em nome delas. No Brasil, essa decisão tem cor e endereço: as favelas e periferias. A vida negra é permanentemente reduzida à condição de vida matável, de corpo descartável. A lógica que move essas operações é a do direito penal do inimigo, conceito criticado por Zaffaroni (2007). O inimigo é aquele a quem o Estado nega o estatuto de pessoa e de cidadão. Ele não é punido — é eliminado. Na prática, isso significa que as operações não são atos de polícia, mas atos de guerra interna. De um lado, há uma racionalidade militarizada, bélica e seletiva, que se manifesta nas operações policiais de alto impacto — como as Operações Contenção, Escudo e Verão — marcadas pela violência extrema contra territórios negros e periféricos. De outro, uma racionalidade técnica e institucional, representada por ações como as Operações Carbono da Polícia Federal, nas quais se empregam inteligência, cooperação internacional e respeito processual, voltadas a crimes econômicos e ambientais. Leia o artigo na íntegra. Fonte: A Terra é Redonda.
“No princípio, as mães”: lições de sociedades matriarcais
Por Cândida Schaedler – Modelos sociais centrados no cuidado, no consenso e na equidade de gênero desafiam a lógica dominante – e não são utopia, mas realidade em partes do mundo. Um sistema em que as decisões são tomadas por consenso e a opinião de todos têm o mesmo peso, independente de gênero, e em que jovens, adultos e anciãos decidem em conjunto, respeitando o saber de cada etapa da vida. A sociedade é matrilinear – ou seja, centrada nas mães e sua importância como nutridoras na comunidade. O sistema político é igualitário, e não baseado na centralização de poder. A economia é assentada em partilha justa, e não em acumulação. A espiritualidade é vivida em conexão aos ciclos da natureza e as pessoas percebem divindades como imanentes, não como uma força externa masculina e onipotente. Parece utópico? É a descrição de uma sociedade matriarcal, sistemas que existiram há milhares de anos e ainda são preservados por algumas comunidades tradicionais ao redor do mundo – inclusive na América do Sul e no Brasil. Movimentos e pesquisas resgatam essas formas de vida e de organização social, que podem oferecer esperança em um mundo que enfrenta múltiplas crises. Leia a matéria completa. Fonte: Deutsche Welle.
Brasil: algo se move no interior das religiões?
Por Christina Queiroz – Estudos mostram lenta e gradual inclusão nas missas e cultos. Movimentos articulam questões raciais e feministas com a fé, e propõem novas leituras da bíblia. Entre “atabaques católicos” e terreiros chefiados por transgêneros, tradições são ressignificadas. Nas últimas duas décadas, tradições religiosas no Brasil passaram a incorporar de forma mais intensa pautas relacionadas à raça e ao gênero. Em especial, igrejas católicas e templos evangélicos têm abrigado grupos de fiéis que articulam espiritualidade e afirmação identitária, resgatando a presença de personagens negros na história do cristianismo e propondo releituras da Bíblia. As questões de gênero, por sua vez, passaram a ser abordadas sob perspectivas diversas: enquanto alguns coletivos religiosos defendem o direito ao aborto, outros elaboram discursos que rejeitam o feminismo, mas ainda assim questionam modelos tradicionais de submissão da mulher. Como característica comum, essas iniciativas passam a participar de disputas em torno do corpo, da sexualidade e da autoridade interpretativa de textos sagrados. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Pesquisa FAPESP.
Dossiê “Fim da Escala 6×1 e a Redução da Jornada de Trabalho”
Com o objetivo de ampliar o debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da UnB e o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate” organizaram um dossiê com artigos que abordam o tema sob diferentes perspectivas. Segundo a chamada para artigos, divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários”. Leia o Dossiê na íntegra. Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
O aborto que o Brasil não quer ver
Por Thaís Cremasco – O debate sobre a descriminalização do aborto no STF expôs novamente a hipocrisia de um país que criminaliza mulheres, mas absolve homens que abandonam seus filhos. O voto do ministro Luís Roberto Barroso, favorável à descriminalização até a 12ª semana de gestação, revelou o que muitos preferem ignorar: o aborto é uma questão de saúde pública, não de polícia. Se homens cisgêneros engravidassem, o aborto seria um chiclete sabor morango. Mas são mulheres, sobretudo pobres e negras, que pagam o preço da criminalização. Homens que jamais sentirão o peso de uma gestação seguem ditando o que as mulheres podem ou não fazer com o próprio corpo. A criminalização do aborto não se baseia na defesa da vida, mas no controle da vida feminina. Quando o Estado ameaça prender uma mulher por decidir sobre sua gestação, o que está em jogo não é a moral, mas o poder. Enquanto mulheres são perseguidas por interromper uma gravidez, milhões de homens seguem abandonando filhos nascidos. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil.
EXPEDIENTE
MÍDIA NEGRA E FEMINISTA
Boletim Eletrônico Nacional
Periodicidade: Mensal
EDITOR
Valdisio Fernandes
EQUIPE
Allan Oliveira, Ana Santos, Atillas Lopes, Ciro Fernandes, Davino Nascimento, Denilson Oliveira, Enoque Matos, Flávio Passos, Glauber Santos, Guilherme Silva, Graça Terra Nova, Jeane Andrade, Josy Andrade, Josy Azeviche, Leila Xavier, Luan Thambo, Lidia Matos, Lúcia Vasconcelos, Luciene Lacerda, Lucinea Gomes de Jesus, Luiz Fernandes, Marcele do Valle, Marcos Mendes, Mariana Reis, Mônica Lins, Naira Silva, Patricia Jesus, Poliana Silva, Ronaldo Oliveira, Roselir Baptista, Silvanei Oliveira, Tamiris Rizzo.
