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ANO XX – EDIÇÃO Nº249 – DEZEMBRO 2025

Projeto Valongo: justiça pela memória do cais

A Justiça Federal lançou no dia 19 de novembro de 2025 o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais, uma iniciativa para dar visibilidade e disponibilizar ao público materiais sobre o Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. O local foi o maior porto escravagista do mundo, onde desembarcaram mais de 900 mil pessoas escravizadas. Hoje, o cais é reconhecido por lei como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. Fazem parte da iniciativa o livro e a galeria digital Valongo: Justiça pela Memória do Cais, que podem ser acessados no site do projeto. O livro traz a história do Cais do Valongo, desde a construção em 1811, até ser redescoberto em 2011, durante as obras do Porto Maravilha e o reconhecimento como Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 2017. Os números do Portal dimensionam a importância histórica do Cais do Valongo, maior porto de chegada de africanas (os) escravizadas (os) das Américas: a plataforma já alcança nove países e supera 3 mil interações desde o lançamento. O projeto conta ainda com uma exposição que está aberta ao público desde 20 de novembro até 19 de dezembro, na Galeria Cela do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro. A visitação é gratuita, de terça a domingo, das 11h às 19h. Leia a matéria completa. Fonte: Conselho da Justiça Federal, Agência Brasil e Superior Tribunal de Justiça.

CNJ: protocolos de julgamentos em perspectiva racial e de gênero

Por Fabiana Severi – No último dia 5 de dezembro, o professor Lenio Luiz Streck publicou um artigo sobre as recentes iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criação de protocolos de “julgamentos em perspectiva” racial e de gênero. O objetivo do texto foi contribuir com reflexões críticas sobre a melhor forma de se garantir a proteção a grupos vulneráveis. Acolhendo as boas intenções nas críticas formuladas pelo professor Lenio e sua condição de aliado nesse debate, meu objetivo aqui não será discutir os protocolos do CNJ, tampouco os riscos apontados por ele. O que pretendo é reagir a algumas interpretações equivocadas presentes em sua argumentação que considero distantes das teorias e epistemologias feministas. Penso que o CNJ não está inovando tanto assim no direito, tampouco na filosofia da linguagem. Protocolos assim existem em inúmeros países de diversos continentes. No caso dos “protocolos de perspectivas”, eles oferecem ferramentas para bem aplicar o direito formal, evitando o uso de regras informais do patriarcado ou de modelos escravocratas na tomada de decisão, ou melhor, recursos para evitarmos uma espécie de terraplanismo jurídico. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Consultor Jurídico (ConJur).

Fim da escala 6×1: Uma luta também antirracista

Por Taís Dias de Moraes – Desde a abolição da escravidão, a população negra (pretos e pardos) permanece em posições de desvantagem estrutural no mercado de trabalho brasileiro, resultado de um racismo que se mantém como traço central da sociedade e se manifesta na persistente desigualdade de oportunidades e condições. O Estado brasileiro teve papel decisivo nesse processo, seja por meio da exclusão da população negra das principais proteções sociais na Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, seja pela negligência da questão racial durante a consolidação do mercado de trabalho e mesmo após a Constituição de 1988. Vítimas da precarização, trabalhadores negros seriam os mais beneficiados com a redução da jornada. Também seria possível combater outra desigualdade racial: a “pobreza de tempo”, que impacta na saúde mental e acesso à educação, alimentando um ciclo vicioso de exclusão. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Outras Palavras.

Escala 6×1, herança de um país escravista

Por Carlos Alberto de Oliveira – A realidade brasileira da exploração extrema não se limita ao passado. População negra é quem mais sofre com excesso de jornada, abandono escolar, acidentes, adoecimento e desmotivação. A alta informalidade segue como uma face ainda mais perversa. O presente artigo busca explorar a complexa relação entre a herança histórica da escravidão no Brasil, a jornada de trabalho do negro, o fim da jornada 6xl e a redução da jornada de trabalho. Ao traçar um paralelo entre as condições de trabalho dos escraviza­dos e a realidade contemporânea dos trabalhadores negros, evidencia-se uma continuidade de desigualdades que, apesar dos avanços normativos, ainda persistem no mercado de trabalho. A interseccionalidade entre raça e trabalho revela que, mesmo em um contexto em que a legislação garante direitos, os trabalhadores negros enfrentam jornadas exaustivas, remune­rações inferiores e condições de trabalho desiguais em comparação aos seus colegas não-negros. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Outras Palavras.

A redução da jornada de trabalho ao longo da história

Por Magda Barros Biavaschi e Bárbara Vallejos Vazquez – Breve registro sobre a luta pela limitação de horas trabalhadas no capitalismo. O processo brasileiro, iniciado em 1930. A pauta, hoje, reacesa, pelo fim da escala 6×1, que pode agitar a agenda política – e porque ela resgata visão emancipatória em vias de extinção. A luta pela limitação da jornada e a decorrente conquista das 48 horas semanais rendeu frutos. No Brasil, o sistema de proteção ao trabalho começou a ser sistematicamente constituído a partir de 1930, pari passu ao processo de industrialização. Nessa démarche, as mulheres tiveram papel relevante. A jornada de 08 horas/dia e 48 semanais, sem distinção de idade e sexo, conquistada em 1932, foi incorporada à Constituição de 1988 que a reduziu para 44 horas semanais, mantidas as 08 diárias, com direito ao repouso semanal, preferentemente aos domingos. Hoje, intensifica-se a luta pela sua redução. São marcantes as desigualdades que costuram o tecido social brasileiro. E mesmo que se compreenda que não é somente no campo de uma regulação redutora da jornada que essa realidade será superada, entende-se haver avanço civilizatório quando o exercício da vida é submetido às leis universais. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Outras Palavras.

Brasil dos massacres: heranças coloniais e mentalidade sectária

Por Fernando Lionel Quiroga e Ulisses Terto Neto – A escola torna-se, por excelência, o espaço da ideologia. É por meio dela que se produz o dissenso. É na escola que se reproduz o pensamento maniqueísta e binário: ela treina e molda um tipo de mentalidade refratária a valores humanos fundamentais como solidariedade, compaixão e respeito. A favela representa, para a debilidade mental em que se encontra situado o pequeno burguês, todo o desprezo da mentalidade liberal do período escravagista brasileiro. E se a favela é o lugar do crime, é porque está cheia de criminosos; porque é a favela, neste débil entendimento, o problema a ser erradicado do Brasil. Mais: é o preto. É o pobre. É o nordestino. Como tantas vezes ouvimos tais formulações a partir de diversos arranjos, sutilezas linguísticas e convenções sociais. A burguesia, cujo porcelanato de suas lindas casas encontra-se sempre lustroso e perfumado — porque mãos negras foram submetidas a esse trabalho —, não hesita em expressar o ódio por tudo o que diz respeito às favelas. É porque boa parte da burguesia tampouco se emancipou, tampouco se “formou” como consciência livre, que seu ódio a tudo o que remete à favela é, no fundo, a reprodução do ethos senhorial herdado da violenta colonização. Leia o artigo na íntegra. Fonte: A Terra é Redonda.

Lentes da resistência: Gordon Parks e a crônica visual da luta negra

Por Guilherme Colombara Rossatto – Reflexões acerca da exposição do fotógrafo no IMS paulista. Por várias décadas, Gordon Parks atuou como fotógrafo nos Estados Unidos e outras partes do mundo, como o Brasil, por exemplo. Mais do que isso, Parks era um comentarista da realidade norte-americana. A partir da fotografia, expunha as vivências, lutas e outras formas de resistência da população negra do país, propondo elos com os negros e negras de outros países. Em seu trabalho, percebemos como a luta negra é incessante, atingindo pessoas, organizações e governos de diferentes culturas e localidades. O racismo, em Parks, é um alerta global. A partir dos Estados Unidos, afinal a maioria de suas fotografias tratam deste país, nos possibilita problematizar o racismo que circula por todos os lugares e em diferentes temporalidades. Além disso, ele foi um artista completo, não se limitando apenas pela imagem estática. Como cineasta, Parks seguiu analisando o racismo estadunidense, enquanto criava personagens negros marcantes. Leia o artigo na íntegra. Fonte: A Terra é Redonda.

Como o lobby sustenta o poder das big techs no mundo

Por Maria Martha Bruno – Já sabemos que a concentração de dinheiro e poder das Big Techs, somada a algoritmos hermeticamente fechados, deixa um rastro de vítimas que abrange do acesso à informação confiável aos recursos naturais. Ainda assim, pouco se fala sobre a força que sustenta o domínio político e econômico das gigantes da tecnologia: o lobby. Segundo seu relatório financeiro, a Alphabet, dona do Google, teve uma receita de US$ 350 bilhões em 2024, quase o equivalente ao PIB do Chile. No ano passado, a Amazon amealhou US$ 638 bilhões em vendas, quase um terço do PIB do Brasil. Com tanto dinheiro, o poder de barganha das Big Techs é significativo em regiões menos desenvolvidas. Em lugares como o Brasil, o lobby não é regulamentado, o que torna mais difícil rastrear essas ações e medir o quanto influenciam leis aprovadas no Congresso. A influência do lobby das Big Techs motivou a Agência Pública, do Brasil, a se unir ao Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP) para liderar uma investigação transnacional inédita. A Mão Invisível das Big Techs reuniu 17 organizações jornalísticas de 13 países — do México à Austrália — para tentar compreender o poder dessas corporações no mundo atual. Leia o artigo na íntegra. Fonte: The Conversation Brasil.

EXPEDIENTE

MÍDIA NEGRA E FEMINISTA

Boletim Eletrônico Nacional

Periodicidade: Mensal

EDITOR

Valdisio Fernandes

EQUIPE

Allan Oliveira, Ana Santos, Atillas Lopes, Ciro Fernandes, Davino Nascimento, Denilson Oliveira, Enoque Matos, Flávio Passos, Glauber Santos, Guilherme Silva, Graça Terra Nova, Jeane Andrade, Josy Andrade, Josy Azeviche, Leila Xavier, Luan Thambo, Lidia Matos, Lúcia Vasconcelos, Luciene Lacerda, Lucinea Gomes de Jesus, Luiz Fernandes, Marcele do Valle, Marcos Mendes, Mariana Reis, Mônica Lins, Naira Silva, Patricia Jesus, Poliana Silva, Ronaldo Oliveira, Roselir Baptista, Silvanei Oliveira, Tamiris Rizzo.