Por Marcelo Hailer
Especialista aponta lacunas na prevenção, nas medidas protetivas e nas políticas de autonomia econômica como fatores centrais da violência contra mulheres.
O Brasil encerrou setembro de 2025 com 1.025 mulheres assassinadas vítimas de feminicídio, segundo dados do Ministério da Justiça. Para a advogada e especialista em direitos humanos Daniela Kallas, esses números não representam tragédias imprevisíveis, mas o desfecho de ciclos prolongados de violência ignorados pelo Estado, marcados por falhas na prevenção, na proteção efetiva e na garantia de autonomia econômica das mulheres.
Com uma trajetória que transita entre o direito, o ativismo humanitário e o investimento de impacto, Daniela Kallas construiu uma atuação reconhecida na defesa dos direitos humanos. Formada em Direito aos 21 anos, ela é especialista em Direito Internacional e Humanitário pela Sorbonne, na França, e possui mestrado em Direito Europeu e Internacional de Negócios, aliando formação acadêmica sólida a experiências práticas em contextos de extrema vulnerabilidade social.
Na entrevista à Fórum, Daniela analisa por que o Brasil, mesmo contando com legislações avançadas de proteção às mulheres, segue registrando índices alarmantes de violência de gênero. Ela aponta a distância entre a lei e a realidade, critica a fragilidade das redes de atendimento, discute o impacto da misoginia amplificada no ambiente digital e defende que não há combate real ao feminicídio sem políticas estruturantes de autonomia econômica feminina. Para ela, cada mulher que permanece financeiramente aprisionada a uma relação violenta representa uma falha coletiva — e um risco concreto de morte evitável.
Fórum – Levantamento do Ministério da Justiça mostra que, até setembro de 2025, 1.025 mulheres morreram vítimas de feminicídio. Que caminhos podem ser adotados para reduzir esse número trágico?
Daniela Kallas – Essas mortes não surgem de forma repentina. Dados do Ministério da Justiça, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Atlas da Violência mostram que, na imensa maioria dos casos, o feminicídio é o ponto final de uma violência que já vinha acontecendo. Mais de 70% dessas mortes ocorrem dentro de casa ou são cometidas por parceiros ou ex-parceiros. Muitas dessas mulheres já haviam sofrido agressões, ameaças, perseguições ou procurado ajuda do Estado anteriormente.
Isso evidencia uma falha grave antes da violência extrema. Estamos falhando na prevenção. Reduzir esse número exige medidas concretas e articuladas. Primeiro, é fundamental investir em prevenção baseada em avaliação real de risco, levando a sério os sinais de escalada da violência. Segundo, garantir que as medidas protetivas funcionem na prática, com monitoramento efetivo, resposta rápida e responsabilização real quando são descumpridas. Terceiro, fortalecer a integração entre Justiça, saúde e assistência social, já que a violência aparece em diferentes serviços antes de se tornar homicídio. E, por fim, é essencial implementar políticas de autonomia econômica para as mulheres, ainda pouco priorizadas.
O feminicídio não é um evento isolado ou imprevisível. Ele é resultado de uma falha sistêmica e, justamente por isso, pode e precisa ser enfrentado com seriedade.
Fórum – O Brasil possui duas leis nacionais de proteção às mulheres. Na sua avaliação, por que a violência motivada por gênero ainda não diminuiu?
Daniela Kallas – O Brasil conta, sim, com leis importantes e reconhecidas internacionalmente. O problema é que a existência da lei não garante, automaticamente, proteção efetiva. Dados do Conselho Nacional de Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam uma distância significativa entre o que está previsto na legislação e a realidade vivida pelas mulheres.
Em muitas regiões, a rede de atendimento é frágil, as medidas protetivas demoram a ser concedidas ou não são fiscalizadas, e a mulher acaba sozinha para lidar com o agressor e com as consequências da denúncia. Muitas sequer denunciam por medo. Além disso, existem fatores estruturais que a lei, sozinha, não resolve: desigualdade econômica, dependência financeira, racismo, sobrecarga de cuidados e uma cultura que ainda tolera a violência doméstica como um assunto privado.
A violência persiste porque a legislação não vem acompanhada, de forma consistente, de políticas públicas, orçamento adequado, capacitação dos profissionais e monitoramento contínuo. Quando o Estado não chega de forma integral, a proteção fica incompleta, e as mulheres continuam morrendo.
Fórum – Você acredita que a ascensão e a proliferação de perfis e canais ligados a discursos misóginos tenham relação com o aumento da violência contra as mulheres nos últimos anos?
Daniela Kallas – Essa é uma questão que precisa ser tratada com cuidado e baseada em evidências. As pesquisas internacionais não indicam que a internet, por si só, crie a violência. No entanto, mostram que os ambientes digitais podem normalizar e amplificar discursos misóginos.
Quando a desumanização vira piada, quando o controle se torna narrativa aceitável e quando o ódio se transforma em identidade, o limite do que é tolerável se desloca. Estudos recentes da ONU Mulheres indicam que a violência online está associada à perseguição, ao assédio persistente e, em alguns casos, à violência no mundo físico.
Não se trata de criminalizar opiniões, mas de reconhecer que a violência simbólica produz efeitos reais. A resposta não é censura, mas educação digital, responsabilização das plataformas e formação crítica, especialmente entre os jovens. A violência não começa no ato final. Ela começa quando o outro deixa de ser visto como sujeito de dignidade.
Fórum – As escolas devem tratar das questões relacionadas às diferenças sexuais e de gênero?
Daniela Kallas – Na minha avaliação, sim, desde que isso seja feito com responsabilidade pedagógica, seriedade e foco na convivência e no respeito. A escola já trabalha valores o tempo todo, como empatia, limites, cidadania e respeito.
Tratar das diferenças sexuais e de gênero nesse contexto não é doutrinação, mas prevenção da violência. Dados da área educacional mostram que educação socioemocional, respeito às diferenças e resolução pacífica de conflitos reduzem comportamentos violentos ao longo da vida escolar.
Silenciar esses temas não protege crianças e adolescentes. Pelo contrário, os torna mais vulneráveis a estereótipos e à reprodução das violências que já existem fora da escola. Educar para o respeito é uma das formas mais eficazes de prevenir a violência no futuro. Esse debate, mais uma vez, nos leva à centralidade da educação, que no Brasil ainda é profundamente desigual, especialmente na rede pública.
Fonte: Revista Fórum.
