O povo brasileiro, a imprensa nacional e internacional, acompanharam as sessões da corte suprema transmitidas ao vivo.

Bolsonaro foi o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado à prisão por conspirar, insuflar e liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado e impedir a posse de um presidente legitimamente eleito. Também é a primeira vez que oficiais das Forças Armadas são punidos no Brasil por atentar contra a democracia.

“Brasil dá um passo transcendental contra a impunidade”

El País.

Numa decisão histórica e inédita a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite de quinta-feira (11/09/2025) o julgamento da Ação Penal (AP) 2668 com a fixação das penas para os oito réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. Eles integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A definição do placar de 4 a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do STF deve restringir as possibilidades de recursos a serem apresentados pela defesa do ex-presidente da República. A tendência é que os recursos para o ex-presidente da República se limitem aos embargos de declaração. Os embargos infringentes, que poderiam levar o julgamento para o plenário do STF, não devem ser admitidos com esse placar. Votaram pela condenação do ex-presidente o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição.

Ao propor as penas, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, disse que a sanção, a partir da dosimetria da pena, deveria ser aplicada na medida necessária para evitar futuras tentativas de golpe de estado. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou que processo foi público e transparente, baseado em provas e com respeito às garantias legais e constitucionais. “Acredito que estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional”, disse.

Além das penas privativas de liberdade (prisão), também foram estabelecidas multas para sete dos réus. Todos também foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de invasão e depredação das sedes dos três poderes da República de 8 de janeiro de 2023.

Dosimetria das Penas

Mauro Cid (réu-colaborador), tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro 

Dois anos de reclusão em regime aberto; restituição de seus bens e valores; extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha maior; e ações da Polícia Federal para garantir segurança do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República  

27 anos e três meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos).

Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF 

24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha 

24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) 

21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa 

19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) 

16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

A pena de Mauro Cid foi fixada por unanimidade. As demais foram determinadas por maioria de quatro votos. O ministro Luiz Fux propôs uma pena menor para Braga Netto e deixou de votar na dosimetria quanto aos demais, pois havia votado pela absolvição.

Crimes 

Com exceção de Ramagem, os demais sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022 (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), está suspensa até o término do mandato.

Outras punições 

Por quatro votos, a Turma decidiu pela perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem e pela inelegibilidade de todos os réus por oito anos após o cumprimento da pena. Nos dois pontos, o ministro Luiz Fux deixou de votar.

Em relação a Alexandre Ramagem e Anderson Torres, a Turma determinou a perda do cargo de delegado de Polícia Federal. Fux também deixou de votar quanto a este quesito.

Para Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier, a Turma determinou, por unanimidade, que o Superior Tribunal Militar (STM) seja oficiado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, que pode levar à perda de posto e patente militar. Este ponto não atinge Mauro Cid, já que ele teve uma pena inferior a dois anos. A comunicação deverá ser feita após o encerramento da ação e o esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado).

A decisão será publicada pelo Supremo em até 60 dias, abrindo prazo para os questionamentos da defesa. Só depois da análise desses recursos é que será decretada as prisões.

Com a finalização do julgamento do núcleo 1, o chamado “crucial”, da trama golpista, ainda há mais de vinte acusados que ainda vão enfrentar julgamento do STF nos demais núcleos.

[Ato pela democracia em São Paulo, 11 de agosto de 2022]

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O Brasil explodiu em festa na noite desta quinta-feira (11) para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus à prisão por tentativa de golpe de Estado.

Antes mesmo da sentença ser oficialmente proferida, aglomerações de pessoas comemorando a condenação de Bolsonaro já eram registradas em Brasília e em diversas outras capitais brasileiras. Após o resultado do julgamento, com o placar de 4 votos a 1, as redes sociais foram tomadas por enxurrada de memes. A população lotou ruas, bares e restaurantes com fogos de artifício, bandeiras, instrumentos musicais e cerveja para celebrar o momento histórico, mas também para fazer pressão contra a anistia aos golpistas que vem sendo articulada pela extrema direita no Congresso Nacional.

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Fonte: Supremo Tribunal Federal, Agência Brasil, Agência Pública, Veja, Revista Forum, Migalhas.