[Arte digital criada por Carlos Augusto com IA, Jornal Grande Bahia – JGB]

O STF – Supremo Tribunal Federal, na noite desta quinta-feira (12), divulgou uma nota informando que o ministro Dias Toffoli não é mais relator do caso Master. O afastamento de Toffoli da relatoria do caso do Banco Master foi decidida por unanimidade, com todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Foram duas reuniões que começaram à tarde e depois teve uma outra noite, que se estendeu.

“Os dez ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos hoje no Supremo, (…) reconhecem a plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli na relatoria da reclamação número 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência e expressam neste ato, apoio pessoal ao excelentíssimo ministro Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Registram ainda que a pedido do ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos e considerados os altos interesses institucionais, a presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua relatoria, para que a presidência promova a livre redistribuição. A presidência adotará as providências processuais necessárias para a extinção da A.S. para a remessa dos autos ao novo relator”.

O ministro André Mendonça, indicado para a corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, assume a relatoria do caso Master após sorteio no sistema interno do Supremo Tribunal Federal (STF), e se consolida como uma figura central na política brasileira em um ano decisivo para governo, Congresso e Judiciário, com eleições no radar. Mendonça conduzirá as próximas etapas da investigação e a elaboração do relatório para julgamento. A escolha do novo relator foi recebida com preocupação por setores do Congresso Nacional, especialmente do Centrão. A percepção é que ele não terá qualquer tipo de “melindre” em avançar em eventuais relações políticas do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A Polícia Federal (PF) havia pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli (foto) como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. Após ser informado do caso, Fachin enviou o relatório para que a Procuradoria-Geral da República analisasse a suspeição do ministro e abriu um processo interno determinando a notificação de Toffoli para apresentar defesa.

No documento, a Polícia Federal cita um possível descumprimento da Lei da Magistratura, que rege a atuação dos juízes brasileiros. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o material enviado pela PF fosse autuado como arguição de suspeição – um instrumento jurídico que questiona a imparcialidade de um ministro quando há indícios de vínculo ou interesse que possam comprometer a atuação do magistrado em um determinado caso.

O diretor da PF, Andrei Passos, entregou ao presidente do STF informações contidas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que citam diversas vezes o ministro e outras autoridades com foro privilegiado. A PF lista várias informações que podem configurar conflitos de interesses que venham a levar o tribunal a declarar a suspeição de Toffoli para continuar à frente do inquérito do Master.

Desde que assumiu o caso, Toffoli tem travado uma guerra com a PF. Teve uma disputa com a delegada que comanda o caso quando marcou uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB e o diretor de Fiscalização do BC. Depois, tentou evitar que a PF analisasse exatamente o conteúdo do celular de Vorcaro.

O magistrado admitiu ter recebido dinheiro de fundo de Vorcaro após venda de resort e justificou que os valores recebidos em 2021 são decorrentes de sua condição de sócio da empresa Maridt, que pertence à sua família. A manifestação ocorre após a Polícia Federal iniciar uma apuração sobre as transferências destinadas ao magistrado. Esta é a primeira ocasião em que Toffoli detalha publicamente sua ligação com o empreendimento.

Saída negociada evita julgamento sobre suspeição

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é de que a saída encontrada para a crise envolvendo o ministro Dias Toffoli e o caso Master foi a única possível para tentar conter o desgaste institucional.

Em reunião tensa, os ministros tiveram acesso ao material da Polícia Federal (PF) e convenceram o colega de que o afastamento voluntário era a única via para dar uma resposta às críticas do amplo espectro político na sociedade, evitar anulações e conter o desgaste da Corte. A saída construída foi descrita como a única politicamente possível: ele não seria declarado suspeito ou impedido, mas se afastaria da relatoria.

A avaliação foi a de que o caso era grave e que, se ele insistisse em permanecer, o cenário poderia se agravar ainda mais com a abertura formal de um incidente de suspeição, o que levaria o tema a julgamento e prolongaria uma sangria institucional no STF, com risco de anulação de medidas já tomadas.

O ministro Dias Toffoli deveria ter recusado a relatoria do inquérito do Banco Master desde o início. A avaliação é de colegas do ministro dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo eles, ao aceitar e tomar medidas controversas contra a Polícia Federal (PF), Toffoli acabou chamando a atenção para ele da imprensa e investigações começaram a ser feitas sobre suas possíveis relações com o dono do Master, Daniel Vorcaro. Dizem ainda que o ministro “errou feio” ao não admitir desde o início que era sócio anônimo da empresa que administrava resorts no Paraná.

O consenso era de que os indícios de conexões com Vorcaro e companhia já colocavam em xeque a permanência de Toffoli no caso. Convergiram no diagnóstico de que, embora o ofício da PF classificasse o episódio como “encontro fortuito”, o conteúdo indicava, na avaliação deles, um trabalho investigativo estruturado, com análise de mensagens, convites e indícios de uma relação que envolvia interlocução direta, extrapolando contatos institucionais ou sociais ocasionais.

Fonte: STF, G1, Brasil 247, Agência Brasil.

Edição: Valdisio Fernandes, Instituto Búzios.