Por redação Instituto Búzios
Na maior mudança das jornadas de trabalho no Brasil desde a constituição de1988, o Senado aprovou na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A PEC terá uma nova sessão parlamentar, dessa vez conjunta, entre as mesas diretoras do Congresso Nacional, para ser promulgada e, enfim, publicado no Diário Oficial — se tornando parte da Constituição.
Finalmente o povo brasileiro conquistou o fim da escala 6X1 e a conquista da escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso, sem redução de salário”, afirmou o presidente convocando a população a festejar a melhora nas condições de vida. A aprovação da PEC por ampla maioria é uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou a redução da jornada de trabalho em um dos temas centrais da sua campanha à reeleição.
Com a aprovação, a emenda constitucional começa a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial. Após 60 dias as mudanças entram em vigor, portanto já em dezembro. O trabalhador terá direito aos dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e o limite da jornada passa de 44 para 42 horas semanais.
Depois de um ano da publicação, ou seja, em meados de outubro de 2027, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais. A redução da jornada não acaba com as horas extras nem com mecanismos de compensação, como o banco de horas.
O Movimento Vida Além do Trabalho
O fim da escala 6×1 é resultado de uma campanha lançada após divulgação de um vídeo do então balconista de farmácia Rick Azevedo viralizar no final de 2023. Ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL no ano seguinte e em 2026 conquistou uma vaga de deputado federal na Câmara dos Deputados, que assumirá em 2027.
Com o impacto do desabafo de Azevedo nas redes sociais, o fim da escala 6×1 tomou proporções nacionais como demanda de trabalhadores, sendo criado o Movimento Vida Além do Trabalho. com apoio d. Em fevereiro de 2025, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou uma PEC que foi juntada à outra, apresentada em 2019 pelo deputado petista Reginaldo Lopes — que já havia sido “engavetada” pelo Congresso.
Flávio sinaliza que atuará pela revogação da PEC que eliminou a escala 6X1
Apesar de anunciar voto favorável, Flávio Bolsonaro sinalizou nos bastidores que caso seja eleito pretende atender a demandas do empresariado e rever ou derrubar fim da 6×1 após a aprovação pelo Congresso Nacional. Aliados do candidato bolsonarista avaliaram que uma posição contrária ao fim da escala 6×1 neste momento prejudicaria a campanha, especialmente diante da mobilização popular em defesa da redução da jornada de trabalho. Informou Túlio Amâncio em sua coluna no SBT News.
Flávio Bolsonaro defende um regime alternativo ao modelo tradicional da CLT, autorizando a admissão de contratos formais com jornada flexível e remuneração proporcional às horas trabalhadas, inferior ao mínimo constitucional, na proporção da jornada pactuada. Mantém a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais, sem estabelecer a redução geral para 40 horas aprovada pelo Congresso Nacional. Permite jornadas menores, mas o salário e parcelas como férias, 13º e FGTS podem ser proporcionais à carga horária, o que diminuirá o que o trabalhador tem a receber em seus direitos.
Um dos pontos revelados é o que deixa a negociação de ser coletiva para que ela seja feita diretamente com o patrão, o que tira toda a força do trabalhador na hora de reivindicar melhores salários, benefícios e jornada de trabalho. Os críticos, como a deputada reeleita Erika Hilton e as Centrais de Trabalhadores (CUT), chamam a proposta do candidato do PL de “PEC da escravidão”, por argumentarem que ela abre caminho para jornadas sem nenhum dia de descanso garantido.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com cerca de 500 empresários no dia 13/10/2026, no Clube Monte Líbano em São Paulo, e recebeu um plano econômico que propõe aumentar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, desvincular o piso previdenciário do salário mínimo e revisar os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família. As medidas fazem parte do projeto apresentado ao senador durante o Encontro.
Pelas regras gerais atuais, os homens podem se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62. O plano elevaria essa exigência em dois anos para eles e cinco para elas, com períodos de transição de quatro e dez anos, respectivamente.
Outra proposta pode atingir diretamente o valor das aposentadorias. Os empresários defendem retirar a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo, garantia prevista na Constituição. A mudança abriria caminho para benefícios futuros inferiores ao mínimo nacional e reajustes menores, com possível perda de renda em relação às regras atuais.
O documento propõe também revisar os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família, com cruzamento de bases de dados, revisões cadastrais e verificações domiciliares. Dependendo das exigências adotadas, as medidas poderiam resultar na exclusão de beneficiários, embora não haja estimativa de quantas famílias seriam atingidas.
Fontes: Agência Senado, ICL, BBC News Brasil, G1
