A crise ambiental não será resolvida dentro do capitalismo

Um dos principais desafios que enfrentamos hoje é a crise ambiental, fruto do modo de produção capitalista, que tem colocado em risco a existência da espécie humana na terra. O principal responsável dessa crise é a lógica de acumulação do capital levada à frente pelas classes dominantes dos países do Sul e do Norte Global.

Diversos organismos internacionais têm dedicado sua atenção à crise ambiental procurando encontrar soluções e alternativas, porém sempre nos marcos do capitalismo. Em novembro de 2025 acontecerá a COP-30, da ONU, na cidade de Belém, no estado do Pará, Brasil, região que abriga parte da floresta amazônica. Esta floresta, que tem a maior biodiversidade do mundo, é fruto do trabalho acumulado de gerações e gerações de povos originários que por meio de seu intercâmbio com a natureza deram vida a ela.

A floresta amazônica é hoje o cenário de uma das principais contradições do capitalismo, pois ao mesmo tempo sofre com a ação do agronegócio, que causa desmatamento sobretudo por meio de queimadas para a expansão da fronteira agrícola, e é objeto da financeirização da natureza, uma vez que seus territórios são negociados nas Bolsas de Valores como estoque de carbono pelas transnacionais.

É evidente o esgotamento e o desastre que o modo de produção capitalista causa à vida humana e ao planeta. As mudanças climáticas que se acentuaram e se aceleraram nas últimas décadas é resultado da lógica desenfreada de acumulação, como já denunciava Fidel Castro em seu discurso na Conferência pelo Clima no Rio de Janeiro de 1992, que ficou conhecida como ECO-92: “Uma importante espécie biológica está em perigo de desaparecer devido à rápida e progressiva liquidação de suas condições naturais de vida: o ser humano” (Brasil de Fato, 2024).

Ao mesmo tempo, as classes dominantes em todo o mundo pretendem tornar o problema da crise ambiental um problema da humanidade, sem distinção de classe. No entanto, é importante destacar que a contradição de classes própria do capitalismo também se expressa na questão ambiental, já que os principais atingidos pelos desastres climáticos são as populações empobrecidas que, nas cidades e no campo, vivem em condições precárias e em áreas de risco.

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A destruição da vida e a lógica do capital

Para início do debate, é importante ressaltar que as mudanças climáticas constituem a parte mais visível e urgente da crise ambiental. A poluição química, a perda de cobertura dos solos, acidificação dos oceanos, a destruição de biomas e a perda da biodiversidade também são aspectos fundamentais desta crise. Como bem destacou Vijay Prashad:

Um milhão das estimadas oito milhões de espécies de plantas e animais no planeta estão ameaçadas de extinção. A principal ameaça à maioria das espécies em risco de extinção é a perda de biodiversidade causada pelo agronegócio, sistema de produção de alimentos do capitalismo. A produção agrícola — atualmente responsável por mais de 30% da superfície terrestre habitável do mundo — é responsável por 86% das perdas projetadas de biodiversidade terrestre devido à conversão de terras, poluição e degradação do solo (FAO, 2019; UNEP, 2021a; UNEP, 2021b; IUCN, 2024 in Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 2025).

A crise ambiental se manifesta de diversas formas, evidenciando sua inseparabilidade da luta de classes. Isso pode ser observado nas enchentes que devastaram o sul do Brasil em 2024; nas inundações que atingiram o Paquistão em 2022 após uma onda de calor, onde milhões ficaram desabrigados, enquanto elites permaneceram protegidas; nas enchentes em Kerala, na Índia, em 2018, que afetaram principalmente as camadas populares; nas inundações e apagões em Cuba em 2022, causados pelo Furacão Ian — fenômeno agravado pelas temperaturas oceânicas elevadas; ou ainda nos ciclos cada vez mais extremos de inundações e secas no Chifre Oriental da África. Na Etiópia, Quênia e Somália, a região enfrentou chuvas severas em 2019-2020, seguidas por inundações devastadoras e, logo depois, uma das secas mais prolongadas em 70 anos entre 2020 e 2023, além de novas enchentes em 2023-2024, evidenciando o agravamento desta crise (Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 2018, 2022, 2024a; BBC News, 2022; UNDRR, 2023).

O principal elemento de alteração do clima são os altos índices de emissão de gases de efeito estufa provenientes dos combustíveis fósseis. O consumo de energia produzida a partir destes combustíveis continua aumentando ano após ano. Se pegarmos uma lupa e analisarmos a quantidade de emissão entre as populações mundiais, mais uma vez os dados se demonstram reveladores: os 10% mais ricos são responsáveis por cerca de 20 vezes mais emissões em comparação com os 50% mais pobres em escala global, de acordo com o estudo Climate Change And The Global Inequality Of Carbon Emissions (Chancel, 2022).

Além do mais, a quantidade histórica e atual de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) está diretamente ligada à desigualdade entre países do Norte e Sul Global, assim como entre as camadas mais ricas e pobres da população mundial. Os 23 países mais desenvolvidos do planeta, que correspondem a 12% da população global, por exemplo, são responsáveis por metade de todas as emissões de CO₂ desde 1850, como demonstram os dados do Global Carbon Project. Só os EUA emitiram 24,6% de todo o carbono que chegou à atmosfera, seguido da Alemanha (5,5%), Reino Unido (4,4%) e Japão (3,9%). A outra metade é dividida entre mais de 150 países (WRI Brasil, 2024).

Se pegarmos dados mais atuais, é possível constatar que essa realidade basicamente não se alterou, uma vez que os 10 maiores emissores ainda são responsáveis por 76% das emissões globais de CO₂. Em 2022, segundo o Climate Watch, plataforma de dados do World Resources Institute (WRI Brasil, 2024), a China aparecia como a maior emissora de CO₂, seguida por Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão, tornando a Ásia o maior emissor do planeta.

No entanto, é fundamental levarmos em conta o nível de emissão per capita, uma vez que as populações chinesas e indianas, por exemplo, são muito maiores que a dos EUA, dos países europeus, do Japão ou da Austrália. Nesse sentido, entre os 10 maiores emissores de CO₂ do mundo, os Estados Unidos são o país com os níveis mais altos de emissões por habitante. A taxa de emissões per capita dos EUA é o dobro da chinesa e oito vezes maior que a da Índia (WRI Brasil, 2024).

Globalmente, a indústria do combustível fóssil é a que mais emite CO₂, e apenas cerca de 100 companhias respondem por 71% das emissões históricas globais de dióxido de carbono, de acordo com o relatório Carbon Majors, publicado em 2017 (CDP, 2017). Entre as companhias estão as gigantes Exxon Mobil Shell, BHP Billiton e Gazprom. Outro estudo, publicado em 2019 pelo Instituto de pesquisas Climate Accountability Institute (2019), revelou que apenas 20 empresas foram responsáveis por um terço de toda a emissão de CO₂ do mundo desde 1965.

Outra causa estrutural das emissões de gases de efeito estufa é o agronegócio. Somente em 2023 foram desmatados no mundo 3,7 milhões de hectares de florestas, em grande parte para conversão destas áreas em pecuária e lavouras do agronegócio. A sua própria cadeia produtiva, desde fertilizantes até o processamento e transporte, aumentou suas emissões em 130% nos últimos 20 anos (Weisse, Goldman e Carter, 2024). Se mundialmente cerca de ¾ das emissões vem do sistema elétrico, é preciso analisar os países que têm como principal pauta de exportação produtos primários.

O caso brasileiro, por exemplo, é emblemático: segundo o relatório Plano para a Transformação Ecológica, do Ministério da Fazenda, o agronegócio é o maior responsável pelas emissões de GEE no país, representando 29% das emissões de GEE. O problema se agrava ainda mais quando analisamos o nível de emissão de GEE relacionado ao desmatamento, na casa dos 38%. Ao considerarmos que a agropecuária responde por cerca de 96% da área desmatada no Brasil, segundo o Relatório Anual do Desmatamento 2022, podemos afirmar que o agronegócio é responsável por aproximadamente 65% das emissões de GEE no Brasil, contra 23% da geração de energia (Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 2024b).

Além disso, é preciso chamar atenção também para as práticas extrativas predatórias que acontecem sobretudo em países do Sul Global, como a mineração e a compra de terras de reservas naturais e indígenas por estrangeiros para o mercado de carbono.

Apesar das especificidades de regiões e países, o que fica patente é o fato de as mudanças climáticas e a morte da natureza serem frutos diretos da lógica da acumulação capitalista levada à frente pelas classes dominantes.

Capitalismo verde: supostas alternativas à crise ambiental

Apesar da preocupação ecológica existir desde o surgimento do capitalismo por parte de diferentes correntes socialistas – lembremos, por exemplo, a contribuição do artista plástico e escritor inglês William Morris –, e por movimentos ambientalistas e de contracultura em meados do século XX, será apenas na década de 1970, mais de 100 após o surgimento das primeiras indústrias, que a questão ambiental se tornará um tema de preocupação por parte dos Estados nacionais, ganhando relevância na agenda política internacional. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente de 1972, em Estocolmo, na Suécia, foi um marco para este debate, segundo Andrei Cornetta (2025, p. 109):

Além de debater o crescimento demográfico diante da escassez dos recursos, discutiu, também, o controle sobre diversas formas de poluição (da água, do ar e do solo), em um momento em que a crise energética global entra em pauta, especialmente após o impacto do choque do petróleo de 1973.

Apesar da importância desse tema figurar na agenda de debate de órgãos internacionais, não se discutia ou se propunha uma nova forma de organização social da produção e da relação com a natureza; as alternativas eram todas pensadas dentro dos marcos do capitalismo.

No entanto, a crescente desigualdade social e econômica entre os países do centro imperialista e os de capitalismo dependente agravou as discussões, sobretudo com relação ao contínuo desenvolvimento das forças produtivas ou uma reestruturação do modelo industrial que defendia o crescimento zero (Cornetta, 2025).

Em 1979 ocorre a Primeira Conferência Mundial sobre o Clima, em Genebra, na qual se reconhece a gravidade das mudanças climáticas em curso. Contudo, somente em 1992 aconteceria a II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro. Este encontro propôs uma agenda de cooperação entre os países para tratar da questão climática que entrou em vigor em 1994, sendo este encontro o precursor da Conferências das Partes (COPs) dos países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Entre os vários desdobramentos desse processo das COPs, dois encontros ganham destaque: a COP-3, de 1997, na qual se adotou o chamado Protocolo de Kyoto, que estabelecia metas quantitativas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países do Anexo I, que englobam as nações industrializadas há mais tempo; e a COP-21, em 2015, na qual se estabeleceu o chamado Acordo de Paris, em que “cada país estabelece suas próprias metas de redução de emissões, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas” (Cornetta, 2025, p. 121). Apesar dos acordos e resoluções, as metas traçadas não foram cumpridas, e tanto o Protocolo de Kyoto quanto o Acordo de Paris acabaram como um fracasso.

A proposta que se desenhava no âmbito dos Estados diante da urgência das alterações climáticas era a de uma transição a uma economia de baixo carbono, em que se buscasse diminuir a quantidade de emissões de gases de efeito estufa danosos ao ambiente, sem, é claro, afetar os lucros das grandes empresas e países do centro do capital. É a partir disso que são construídas as alternativas do chamado capitalismo verde, como o mercado de carbono e as políticas de transição energética.

As metas de emissão de gases de efeito estufa estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, que a princípio seriam um limitador da poluição do ar, tornaram-se o parâmetro para a criação de uma nova forma de acumulação de capital relacionada com atividades compensatórias da emissão de GEE, os chamados créditos de carbono negociados nas Bolsas de Valores, e que funcionam como uma espécie de “licença para poluir” (Brasil de Fato, 2024).¹

Isso envolve não apenas o mecanismo do capital financeiro, mas também um grande desenvolvimento tecnológico e científico que permite metrificar e calcular as taxas de emissão de carbono, bem como as possibilidades de redução e compensação a partir da projeção de um cenário provável caso as atividades compensatórias não existissem.

Esses projetos de compensação de GEE englobam, entre outros, a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+), conservação das florestas, manejo sustentável e aumento dos estoques de carbono florestal. Em termos práticos, uma vez que as empresas ultrapassem o limite de emissão de GEE, elas podem comprar na Bolsa de Valores créditos de carbono que compensam sua emissão. Assim, o processo biofísico das plantas de captar o carbono do ar e transformá-lo em oxigênio, por meio da fotossíntese, algo próprio da vida vegetal e parte dos bens comuns da natureza, passa a ser mercantilizado.

Outro aspecto que chama a atenção nessa dinâmica do capitalismo verde é o fato de que os mesmos grupos empresariais transnacionais com influência sobre a agenda ambiental nos organismos internacionais e nos Estados são também os que mais intensificam as formas clássicas de exploração dos bens comuns, como o agronegócio e a mineração. O agronegócio que promove desmatamento e queimadas nos biomas Cerrado e na Amazônia para ampliar a fronteira agrícola é o mesmo que fala de digitalização das cadeias produtivas e rastreabilidade para comprovar que os produtos são livres de desmatamento e descarbonizados; as corporações petrolíferas estão envolvidas em políticas de transição energética; as mineradoras defendem a pauta dos mercados de carbono.

O agronegócio no Brasil, principal responsável pelas emissões de GEE no país (Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 2024b), tomou como uma das suas principais bandeiras o tema da sustentabilidade, sendo este parte importante de sua campanha ideológica. No entanto, mais que a economia sustentável em si, eles veem nisso uma maneira de expandir os negócios para outras áreas e, com isso, ampliar influências políticas e obter mais lucros. É sabido que o modelo do agronegócio baseado em grandes monoculturas com larga utilização de venenos é um dos mais danosos ao ambiente. Contudo, apesar de buscarem novas formas de ganho com a financeirização da natureza e o discurso da sustentabilidade, não há nenhuma mudança em seu modelo de produção que, ao contrário, é responsável por desmatamentos, queimadas, envenenamento do solo, de águas e do ar.

Com um papel ativo na proposição de falsas soluções para a questão ambiental, os setores e grupos que mais agridem o ambiente encontraram uma nova forma de obter lucros com a financeirização da natureza. Eles estão presentes nos ministérios de diversos países, mas sobretudo nos organismos e conferências internacionais sobre o clima, como a COP, por exemplo. A pauta ambiental destes organismos foi capturada, há muito tempo, pelas grandes corporações transnacionais, e as alternativas ali propostas jamais colocam em questão a taxa de lucro dos grandes capitais. Os setores do agronegócio brasileiro, com seu discurso de sustentabilidade, são os principais representantes e influenciadores nestes organismos internacionais.

Empresas como a Suzano Papel e Celulose, produtora de papel no país e responsável pelo desequilíbrio ambiental pela criação dos chamados “desertos verdes” – grandes plantações de eucalipto -, que são a matéria-prima para a celulose; a JBS, transnacional brasileira do ramo da alimentação, a mineradora Vale, entre outras, têm uma grande participação em projetos de “sustentabilidade” e no mercado de carbono. Os projetos de compensação se tornaram, para eles, uma nova forma de acumulação de capital.

O projeto Maísa, por exemplo, no estado do Pará, da empresa Verra, principal certificadora do mercado de carbono, seria responsável por preservar um território da floresta amazônica. A falácia e a falência de projetos deste tipo é evidente, pois conta com o envolvimento de gigantes transnacionais como iFood, Uber, Spotify, Audi e Google, que desembolsaram milhões de dólares com este projeto para compensação de emissão de GEE por suas atividades.

A área a ser protegida englobava um total 26 mil hectares, incluindo a Fazenda Sipasa. Apesar de se constituir como um projeto de preservação ambiental, no início de 2024, nesta fazenda foram resgatados 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão, em pleno século XXI. Além disso, o território a ser protegido se tornou posteriormente área de mineração, algo que vai em direção oposta à proposta de conservação ambiental (Repórter Brasil, 2024; Brasil de Fato, 2025).

Além de negociar um bem comum da natureza, é importante ressaltar que isso afeta a biodiversidade e o modo de vida de diversas comunidades de povos originários que vivem nestes locais e que foram responsáveis, por meio do trabalho de gerações e gerações, pela constituição das florestas e da biodiversidade ali presente. Ou seja, ao buscar saídas sem questionar a lógica destrutiva de acumulação capitalista, destrói-se modos de vida que conviveram em harmonia com a natureza por milênios.

O relatório da Plataforma de Política Científica Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos de 2019 fornece dados alarmantes sobre o nível de destruição dos ecossistemas:

um milhão das cerca de oito milhões de espécies de plantas e animais estão ameaçadas de extinção; as ações humanas levaram pelo menos 680 espécies de vertebrados à extinção desde 1500, com as populações globais de espécies de vertebrados caindo 68% nos últimos 50 anos; a abundância de insetos selvagens caiu 50%; mais de 9% de todas as raças de mamíferos domesticados usados para alimentação e agricultura foram extintas em 2016, com outras mil raças em extinção. (Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, 2021)

Todos esses dados mostram claramente que não existem soluções capitalistas para um problema capitalista. As soluções devem ser encontradas fora do capitalismo se quisermos salvar a Terra e a Humanidade.

Perspectivas populares sobre a Questão Ambiental

Em 1992, na Conferência pelo Clima no Rio de Janeiro, Fidel Castro chamava a atenção para a urgência da questão ambiental a partir de uma perspectiva emancipatória, denunciando a ordem econômica e social injusta entre os países dependentes e os do centro do capital:

É preciso salientar que as sociedades de consumo são as principais responsáveis pela atroz destruição do meio ambiente. […] Com apenas 20% da população mundial, elas consomem dois terços dos metais e três quartos da energia produzida no mundo. Envenenaram mares e rios, contaminaram o ar, enfraqueceram e perfuraram a camada de ozônio, saturaram a atmosfera de gases que alteram as condições climáticas com efeitos catastróficos que já começamos a padecer. […] É impossível culpar disto os países do Terceiro Mundo, colônias ontem, nações exploradas e saqueadas hoje, por uma ordem econômica injusta. […] Se quisermos salvar a humanidade dessa autodestruição, teremos que fazer uma melhor distribuição das riquezas e das tecnologias disponíveis no planeta. Menos luxo e menos esbanjamento nuns poucos países para que haja menos pobreza e menos fome em grande parte da terra. (Blog da Boitempo, 2019)

O que está em jogo é a própria existência da vida humana no planeta Terra. Assim, podemos afirmar que a crise ambiental é fruto, na verdade, da crise do capital, que além de não resolver os problemas sociais como a fome e a desigualdade, segue buscando sempre novas formas de gerar lucros para as classes dominantes.

Neste sentido, é preciso construir a luta ambiental como enfrentamento e superação do modo de produção capitalista. Sem questionar a lógica do capital baseada na manutenção das taxas de lucro das classes dominantes a partir da exploração do trabalho e dos territórios dos países do Sul Global, não é possível enfrentar a questão ambiental do modo como ela está colocada para nós hoje.

Defender a justiça climática é um aspecto central a partir da desigualdade estabelecida entre o Norte e o Sul Global, mas não é suficiente. Outro ponto a ser combatido é o do racismo ambiental, situação na qual as populações mais empobrecidas estão mais sujeitas aos efeitos da crise ambiental.

No Brasil, por exemplo, uma pesquisa científica encontrou traços do veneno Glifosato, um dos mais utilizados pelo agronegócio, no leite materno de mulheres de distintas regiões do país; os crimes ambientais cometidos pela transnacional da mineração Samarco, Vale, BHP Billiton nas cidades de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, no estado de Minas Gerais, além de terem matado quase 300 pessoas, ainda destruiu a biodiversidade do Rio Doce, que corta os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, afetando o modo de vida de diversas comunidades ribeirinhas (Brasil de Fato, 2019, 2023).

Nas cidades brasileiras, as populações negras e as mulheres sofrem ainda mais com os impactos ambientais, pois a maior parte dos que vivem nas periferias das cidades em locais que sofrem enchentes e desmoronamento são negros; no caso das mulheres, muitas vezes no campo, são elas que precisam aplicar os venenos que a lógica de produção do agronegócio impõe às famílias camponesas.

Assim, é necessário estabelecer relações estreitas entre os movimentos por justiça ambiental e justiça climática com as lutas antirracistas e feministas. Não é possível resolver a crise ambiental sem enfrentarmos a desigualdade social, o racismo e o patriarcado.

Entre as várias frentes de luta, é importante ressaltar a atuação dos movimentos camponeses ligados à Via Campesina, cuja agenda propõe:

1. Reforma Agrária Popular e defesa dos territórios camponeses e indígenas: a Reforma Agrária Popular representa uma luta pela democratização do acesso à terra, enfrentando diretamente o latifúndio e a concentração fundiária. Essa proposta vai além da redistribuição de terras, pois questiona o modelo do agronegócio, que transforma a natureza em mercadoria e agrava a crise ambiental. Ao defender territórios camponeses e indígenas, busca-se garantir que a terra cumpra sua função social, sendo um espaço de vida, trabalho e reprodução cultural, e não apenas um ativo financeiro. Essa luta se alia às demarcações de terras indígenas e quilombolas, reconhecendo que a concentração fundiária é um legado colonial que precisa ser superado.
2. Soberania Alimentar: a soberania alimentar é o direito dos povos de decidir o que, como e para quem produzir, garantindo acesso a alimentos saudáveis e culturalmente adequados. Ela se opõe à lógica do agronegócio, que prioriza commodities para exportação em detrimento da alimentação popular. Para isso, é essencial valorizar culturas alimentares regionais, fortalecer circuitos curtos de comercialização e garantir que a produção de alimentos não seja controlada por grandes corporações. A soberania alimentar exige políticas públicas que fortaleçam a agricultura camponesa, como compras institucionais e o apoio a feiras agroecológicas, assegurando que a comida seja um direito, e não um negócio.
3. Agroecologia: a agroecologia propõe uma mudança radical na matriz tecnológica, substituindo o modelo predatório por sistemas produtivos diversificados que veem a natureza como aliada. Isso inclui o uso de bioinsumos, agroflorestas e manejo sustentável do solo, criando ambientes mais biodiversos e resilientes às mudanças climáticas. Além da dimensão técnica, a agroecologia é uma prática política que constrói novas relações entre seres humanos e a natureza, baseadas na cooperação, na autonomia camponesa e no resgate de saberes tradicionais.
4. Cuidado com os bens comuns: água, minérios, sementes, terra, biodiversidade não são meros “recursos naturais” ou “matérias-primas” a serem explorados, mas bens comuns essenciais à vida. Sua gestão deve ser coletiva, garantindo que sejam cuidados para as gerações presentes e futuras. O cuidado e o zelo dos bens comuns é um eixo central na construção de um projeto popular para o campo, em que a natureza não seja mercantilizada, mas cuidada como patrimônio coletivo.

No Brasil, a linha política de atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é: plantar árvores, produzir alimentos saudáveis. Isso é parte inerente à construção da Reforma Agrária Popular, pois a superação da crise ambiental só será possível com uma nova forma de produção no campo, por meio da agroecologia, pela construção de novas relações sociais que superem o machismo, o patriarcado, o racismo, a lgbtfobia e que incentive a cooperação e a solidariedade.

Como bem sintetiza João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, com relação aos desafios brasileiros, mas que podem ser estendidos para os outros países do Sul Global:

Precisamos de desmatamento zero. Não é necessário derrubar nenhuma árvore para atender às necessidades do povo. É preciso proibir a exportação de madeira e ouro. É urgente realizar um controle rigoroso das atividades de mineração e seus impactos ambientais. O país precisa instituir um plano nacional de reflorestamento, com recursos públicos, para recuperar milhões de hectares em todo o território. Também é fundamental reflorestar as grandes cidades, a fim de enfrentar a poluição e amenizar o aumento das temperaturas. É necessário encarar o problema do transporte individual movido a combustíveis fósseis, com um plano de transporte público de massa, gratuito e de qualidade. Além disso, devemos ampliar o uso da energia solar no maior número possível de atividades produtivas. No campo, é preciso avançar com a reforma agrária e criar um programa nacional de agroecologia para produzir alimentos saudáveis para todo o povo, sem o uso de agrotóxicos. (MST, 2025)

Outra perspectiva popular que surge a partir das lutas sociais na América Latina, principalmente no Equador e na Bolívia, é o buen vivir, cujas ideias estavam presentes nas novas Constituições destes dois países. Recuperando a tradição dos povos originários, o buen vivir questiona as noções de progresso e desenvolvimento tal qual compreendidas pelo capitalismo e parte dos seguintes princípios: 1) visão do todo ou a Pacha; 2) viver com multipolaridade; 3) a busca pelo equilíbrio; 4) a complementaridade do diverso; e 5) descolonização (Marques e Depieri, 2023, p. 115).

O ecossocialismo é uma corrente política e teórica que combina socialismo e ecologia radical, criticando tanto o capitalismo quanto o socialismo tradicional por ignorarem os limites ecológicos do planeta. Seu objetivo é construir uma sociedade igualitária e sustentável, onde a economia seja reorganizada para atender às necessidades humanas sem destruir o meio ambiente. Para Michael Löwy, um dos principais teóricos desta corrente, o dilema central das classes trabalhadoras no século XXI é a questão ambiental, que deve ser enfrentada a partir de uma perspectiva socialista e que conceba um novo modo de produção levando em conta os desafios ecológicos.

A questão ambiental não será enfrentada de fato pelas classes dominantes; a sua solução é uma tarefa das classes trabalhadoras do campo e da cidade, que necessitam construir outra forma de produção e reprodução da vida com relações saudáveis entre os seres humanos e com o meio ambiente por meio da organização popular, da denúncia dos verdadeiros responsáveis pela crise e pelo anúncio de propostas que privilegiam todas as formas de vidas em detrimento do lucro.

Uma agenda mínima para enfrentar a crise ambiental

Os movimentos populares do Brasil compreendem a necessidade de se travar a luta em várias frentes de batalha. Apesar de reconhecer os limites da COP e das negociações ali feitas, é de fundamental importância uma pressão popular para garantir uma agenda mínima que responsabilize as classes sociais e os países mais poluidores pela crise ambiental e que permita evitar a catástrofe climática a que o capitalismo está levando a humanidade. Neste sentido, exigimos:

I – Cumprimento e avanços nos Acordos Internacionais

Com base na formulação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, obrigar os países desenvolvidos que carregam a responsabilidade histórica de ter causado a catástrofe climática a reduzir rapidamente suas emissões de carbono para impedir que as temperaturas globais aumentem acima do limite crítico de 1,5 °C.

• Garantir que os países desenvolvidos do Norte Global forneçam compensação climática pelas perdas e danos causados por suas emissões de carbono e financiem fortemente a infraestrutura pública para substituir a dependência de energia baseada em carbono.
• Cumprir as promessas do Acordo de Paris sobre Mudança Climática de que os países desenvolvidos forneçam 100 bilhões de dólares por ano para atender às necessidades dos países em desenvolvimento. Essas necessidades incluem adaptação e resiliência ao impacto real e desastroso da mudança climática, que já está sendo suportado por países em desenvolvimento (particularmente países de baixa altitude e pequenos Estados insulares). Esses recursos devem provir na forma de doações, isto é, de transferências diretas a projetos, em nível subnacional, de proteção e restauração da floresta. Empréstimos não são transferências de recursos e não devem ser, portanto, contabilizados como parte do Acordo de Paris, tal como tem ocorrido. Essas transferências de recursos aos países e povos mais vulneráveis devem ser um instrumento de justiça climática, em vez de subterfúgios para promover negócios no setor financeiro, como bancos privados ou bancos multilaterais de desenvolvimento.
• Transferir tecnologia e financiamento a países em desenvolvimento para mitigação e adaptação de sistemas de energia baseados em carbono, a partir de estratégias nacionais.
• Exigir que os países desenvolvidos responsáveis por poluir as águas, o solo e o ar com resíduos tóxicos e perigosos – incluindo resíduos nucleares – arquem com os custos de despoluição e parem de produzir e usar resíduos tóxicos.

II – Uma transição energética planejada, justa e com participação social

É necessário um Programa de Transição para um modelo que mitigue e adapte os sistemas de energia baseados no carbono, com planejamento, participação social, canais de financiamento para os países do Sul Global de acordo com a necessidade, que promovam a diversificação da matriz energética e promoção de eficiência energética e garantia de fornecimento da matéria-prima para qualquer transição energética no futuro próximo.

Deve incluir ainda:

• O fim dos subsídios governamentais, diretos e indiretos, à indústria de combustíveis fósseis.
• Aumentar agressivamente os impostos sobre as emissões de gases e produtos poluentes.
• Proibição da participação do setor financeiro na indústria de combustíveis fósseis, impedindo que este processo seja gerenciado pela especulação financeira.
• Investimentos dos Estados em impedir a catástrofe climática, proteger ou atender às populações e em recuperação do meio ambiente não podem ser limitados ou incluídos por legislações locais ou internacionais de austeridade fiscal. É obrigação do Estado salvaguardar os direitos das populações localizadas na implementação destes projetos.

III – Proteção e estímulo à agricultura camponesa e a soberania alimentar

• Ampliar o número de camponeses por meio de reformas agrárias massivas que desconcentrem e democratizem o acesso à terra, substituindo as práticas danosas do agronegócio pela produção agroecológica.
• Construir mecanismos de difusão e implementação massiva da agroecologia, pelo apoio, assistência técnica e financiamento dos camponeses.
• Eliminar os agrotóxicos sintéticos até 2035 e reduzir os fertilizantes sintéticos pela metade no mesmo período.
• Apoiar a difusão dos bioinsumos para a produção agroecológica, garantindo a estruturação de Biofábricas, a base genética e reprodutiva dos bioinsumos, disponibilizando equipamentos adequados à sua aplicação e viabilizar assistência técnica gratuita específica para a produção e uso dos bioinsumos.
• Proteger os direitos dos camponeses sobre as sementes e a biodiversidade. Garantir os direitos de propriedade intelectual dos povos indígenas e tradicionais pela luta contra a biopirataria e a apropriação dos nossos saberes e práticas.
• Reestruturar a pecuária para que os rebanhos coincidam com a capacidade de terra e a demanda alimentar e não do mercado.
• Proibir todas as tecnologias não comprovadas e eliminar todas as subvenções públicas a práticas e produtos nocivos.
• Adotar políticas públicas para regular e proteger os mercados agrícolas e o direito à alimentação.
• Ampliar e garantir a prioridade dos alimentos agroecológicos nos programas de compras públicas de alimentos dos governos.
• Construir uma legislação que proteja os perímetros/polos de produção agroecológica, criando áreas livres de venenos, transgênicos e pulverização aérea.
• Os governos devem desenvolver estudos que dimensionem a necessidade de reposicionamento das atividades agropecuárias em função do aquecimento global. Trata-se de estabelecer novos mapeamentos agroclimáticos e de desenvolver políticas para sua consolidação em bases biodiversas, protetivas aos serviços ecossistêmicos naturais, assegurando mobilização do tecido social, aproveitando a cultura e expertise das comunidades/povos estabelecidos nos diferentes territórios.
• Assegurar obrigatoriedade de processos de reavaliação periódica, a cada 5 anos, de produtos e processos da tecnociência aplicada aos territórios rurais, garantindo a participação de representantes da sociedade civil.

IV – Políticas efetivas de reflorestamento e combate ao desmatamento

• Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para evitar o ponto de não retorno da Amazônia, protegendo 80% do seu território até 2025.
• Garantir o fim de toda a desflorestação ilegal até 2025.
• Frear a expansão da fronteira agrícola, com sanções às empresas e responsáveis pela apropriação das terras e expulsão dos povos das florestas e para os produtos que contribuem para desmatamento, degradação e poluição.
• Proibir que os recursos destinados pelo Acordo de Paris sejam destinados ao agronegócio, mineração e falsas soluções de replantio de áreas de proteção permanente.
• Atingir a desflorestação legal zero até 2027.
• Revogar as leis e disposições que promovem a destruição da Amazônia.
• Reabilitar, recuperar e restaurar as áreas desflorestadas e degradadas.
• Titular 100% das reivindicações territoriais dos povos indígenas, dos afrodescendentes, quilombolas e das comunidades tradicionais na Amazônia, assegurando a segurança global (jurídica e física) da propriedade coletiva dos territórios indígenas, o respeito e a proteção territorial dos povos indígenas isolados e a garantia de uma perspectiva de gênero na distribuição e titulação das terras.
• Fortalecer alternativas para uma transição agroecológica, de produção agroflorestal e ecoturística comunitárias.
• Garantir a participação efetiva dos povos das florestas em toda a cadeia produtiva da energia, como parte dos processos de planejamento, gestão e governança, para a construção de uma transição energética justa, popular e inclusiva.
• Proibir os subsídios, investimentos e créditos financeiros em empreendimentos que destroem as florestas.
• Classificar e incorporar o crime de ecocídio na legislação dos países e punir efetivamente todos os crimes ambientais.
• Exigimos que as corporações e empresas responsáveis por desastres ambientais sejam processadas em seus países de origem e obrigadas a reparar os danos à natureza e aos povos.
• Promover um financiamento para a Amazônia e florestas do Sul Global que garantam que todas as conversões de dívida para a ação climática e/ou conservação da natureza sejam: integrais, transparentes, diretas e com a participação dos povos amazônicos, autodeterminados, auto-organizados e autogeridos; que nos mecanismos atuais de financiamento sejam garantidos participação, controle e fiscalização social, para evitar abusos, desperdícios e corrupção; e que a natureza não seja mercantilizada.
• Estabelecer um imposto sobre o carbono emitido pelas grandes indústrias e agroindústrias poluentes, a fim de destinar esses recursos para salvar a Amazônia e as florestas do Sul Global.
• Proibir os offsets florestais (compensação florestal) e outros mecanismos de especulação financeira e falsas soluções do mercado nos territórios.
• Que os governos iniciem projetos de reflorestamento massivo nas florestas, nos campos e nas cidades, fomentando a produção e distribuição de mudas e estimulando o plantio e a recuperação de áreas degradadas.

V – Gestão planejada e adequada dos recursos hídricos

• A água deve ser utilizada de forma eficiente, assegurando a prioridade para o consumo humano e animal e para a produção agroecológica.
• Promover uma gestão dos sistemas aquáticos que inclua a criação de áreas aquáticas protegidas para conservar a saúde das bacias hidrográficas.
• Assegurar a previsão/disponibilidade de recursos para financiamento subsidiado à implantação de agroflorestas, com ênfase a produtos alimentares em unidades familiares de produção, articuladas a sistemas de abastecimento alimentar.

VI – Restrições à mineração

• Interromper imediatamente e combater a mineração ilegal.
• Reduzir anualmente o uso do mercúrio na mineração até sua total eliminação.
• Proibir a mineração em territórios indígenas, ancestrais e comunitários.
• Instituir planos de recuperação e mitigação das áreas degradadas pela mineração.
• Implementar planos para a remediação da saúde das pessoas e a restauração dos ecossistemas afetados pelo mercúrio e pela mineração.
• Estabelecer sistemas de monitoramento e penalização de atividades que comprometam a qualidade das reservas de água superficiais e subterrâneas.

VII – Participação Popular

• A população – especialmente os povos da floresta e os atingidos climáticos – devem ter assento, voz, voto e poder de veto nas instâncias de formulação, decisão e auditoria no emprego dos recursos e nos projetos e cadeias produtivas com impacto significativo nos territórios.
• As instâncias/conselhos/comissões institucionais responsáveis pela avaliação/validação de produtos da tecnociência aplicada aos territórios rurais devem prever espaços para intervenção de representação das populações afetadas por seu emprego, previamente e durante sua autorização de uso em escala comercial.

Referências

Nota