[Castelo de Osu (também chamado de Forte Christiansborg), situado à beira-mar no distrito de Osu, na capital Accra. Construído no século XVII pelos dinamarqueses, serviu como entreposto comercial de escravizados. A fortaleza é sede oficial do governo ganês]

Por redação Instituto Búzios

A Conferência Internacional (Next Steps High-Level Consultative Conference (Conferência Consultiva de Alto Nível sobre os Próximos Passos), realizada em Accra, Gana, de 17 a 19 de junho de 2026, reuniu líderes globais para construir um marco de compromissos práticos para a reparação pelos impactos da escravidão e do colonialismo. O evento deu seguimento à resolução histórica da ONU que reconhece o tráfico transatlântico de escravizados como crime contra a humanidade.

Em 25 de março de 2026, as Nações Unidas adotaram uma resolução histórica que reconheceu o tráfico transatlântico de escravizados como “o crime mais grave contra a humanidade”. Com o título “Declaração do Tráfico de Africanos Escravizados e da Escravidão de Bens Móveis Racializada de Africanos como o Crime mais Grave Contra a Humanidade”, essa resolução da ONU pressiona por justiça e reconhecimento global e impulsiona o debate sobre reparação histórica.

Proposta pelo presidente da República de Gana, John Mahama, a resolução foi aprovada por 123 países-membros, com 52 abstenções e três votos contrários. O instrumento representa um passo novo nos esforços do Continente Africano para buscar responsabilização pelas injustiças históricas cometidas por países colonizadores.

Na Conferência Internacional “Next Steps”, chefes de Estado, representantes de governos, organismos internacionais, especialistas e lideranças da sociedade civil debateram como transformar esse reconhecimento histórico em medidas concretas de justiça reparatória, cooperação internacional e desenvolvimento para povos africanos e afrodescendentes.

Da memória histórica à exigência de reparações

Cerca de 12 milhões de africanos foram retirados à força das suas terras por nações europeias entre os séculos XVI e XIX e escravizados em plantações que geraram riqueza à custa de enorme sofrimento humano.

O Presidente do Gana, John Dramani Mahama, afirmou que a resolução da ONU criou uma nova oportunidade para um diálogo significativo sobre reparações. Segundo ele, os efeitos da escravatura continuam a fazer-se sentir em toda a África, nas Caraíbas e na diáspora africana em geral. “Estamos aqui porque o reconhecimento gera responsabilidade e porque as consequências duradouras desta história continuam a exigir um envolvimento internacional ponderado, coordenado e sustentado”, declarou Mahama aos delegados de mais de 80 países.

A delegação oficial brasileira, representada pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, esteve presente na Conferência para defender a agenda de justiça racial e compartilhar as políticas brasileiras de reparação e ações afirmativas.

A Conferência encerrou-se com a adoção unânime dos chamados “Compromissos do Next Steps de Accra” (Accra Next Steps Commitments). O principal resultado foi a unificação e o fim da fragmentação dos movimentos globais de reparação sob um único marco estrutural.

As resoluções e decisões práticas dividem-se em pilares fundamentais para a operacionalização da Resolução A/RES/80/250 da ONU:

🏛️ Estruturação de Painéis Técnicos Globais: A conferência estabeleceu formalmente três comitês de especialistas internacionais para transformar os princípios de justiça em mecanismos legais e econômicos reais:

Painel Consultivo sobre Justiça Reparatória: Responsável por guiar a governança do marco global de reparações e monitorar sua implementação internacional.

Painel de Especialistas em Restituição de Bens Culturais: Focado em supervisionar e intermediar a devolução de propriedades intelectuais, manuscritos, arquivos nacionais e artefatos históricos saqueados durante o período colonial.

Painel Jurídico para Justiça Reparatória: Composto por juristas para blindar e fundamentar a arquitetura legal de futuras reivindicações e processos internacionais de reparação.

🌍 Alinhamento e Marco Pós-AdoçãoFim da Fragmentação: Líderes da União Africana, do Caribe (CARICOM), das Américas e da Europa alinharam-se sob o mesmo propósito. Plano de Ação de Longo Prazo: Aprovação do Marco Global Pós-Adoção, que serve como roteiro para pressionar as antigas potências coloniais a assumirem responsabilidade financeira e histórica.

Foco no Desenvolvimento: Direcionamento para que as reparações não fiquem restritas a atos simbólicos, mas incluam investimentos em educação, mitigação do trauma psicológico gerado pelo colonialismo e quebra do ciclo de empobrecimento sistêmico do Sul Global.

“Justiça reparatória não será entregue a nós. Assim como a independência política, ela deve ser afirmada, perseguida e garantida por meio da determinação e da unidade.”

John Dramani Mahama, Presidente da República de Gana

Um debate em ascensão no cenário global

O encontro de Acra confirma a crescente internacionalização do movimento pelas reparações. O tema, que durante décadas permaneceu sobretudo no campo académico e activista, passou a integrar a agenda diplomática de vários governos africanos e caribenhos.

Ativistas defendem que as reparações devem incluir pagamentos financeiros diretos, mas também ajuda ao desenvolvimento para os países afectados e a devolução de recursos apropriados durante o período colonial.

Apesar das resistências políticas existentes em diversas capitais ocidentais, os defensores das reparações consideram que a recente resolução da ONU e a mobilização crescente de Estados do Sul Global podem representar um ponto de viragem. A principal desfio permanece avançar além do reconhecimento moral do passado para produzir compromissos concretos de natureza financeira, política e institucional.

À medida que o debate evolui, a questão das reparações pela escravatura afirma-se cada vez mais como um dos temas centrais da discussão contemporânea sobre memória histórica, desigualdade global e justiça internacional.

Acompanhe as atualizações oficiais sobre os comitês e as atas do evento pelo site dedicado do Ministério das Relações Exteriores de Gana.

https://reparations.mfa.gov.gh/

*Com informações do Ministério das Relações Exteriores de Gana e Correio Kianda.