[Castelo de Osu (também chamado de Forte Christiansborg), situado à beira-mar no distrito de Osu, na capital Accra. Construído no século XVII pelos dinamarqueses, serviu como entreposto comercial de escravizados. A fortaleza é sede oficial do governo ganês]
Por redação Instituto Búzios
A Conferência Internacional (Next Steps High-Level Consultative Conference (Conferência Consultiva de Alto Nível sobre os Próximos Passos), realizada em Accra, Gana, de 17 a 19 de junho de 2026, reuniu líderes globais para construir um marco de compromissos práticos para a reparação pelos impactos da escravidão e do colonialismo. O evento deu seguimento à resolução histórica da ONU que reconhece o tráfico transatlântico de escravizados como crime contra a humanidade.
Em 25 de março de 2026, as Nações Unidas adotaram uma resolução histórica que reconheceu o tráfico transatlântico de escravizados como “o crime mais grave contra a humanidade”. Com o título “Declaração do Tráfico de Africanos Escravizados e da Escravidão de Bens Móveis Racializada de Africanos como o Crime mais Grave Contra a Humanidade”, essa resolução da ONU pressiona por justiça e reconhecimento global e impulsiona o debate sobre reparação histórica.
Proposta pelo presidente da República de Gana, John Mahama, a resolução foi aprovada por 123 países-membros, com 52 abstenções e três votos contrários. O instrumento representa um passo novo nos esforços do Continente Africano para buscar responsabilização pelas injustiças históricas cometidas por países colonizadores.
ONU Resolução Escravidão, Crime Contra a humanidade (A-80-L.48)
Na Conferência Internacional “Next Steps”, chefes de Estado, representantes de governos, organismos internacionais, especialistas e lideranças da sociedade civil debateram como transformar esse reconhecimento histórico em medidas concretas de justiça reparatória, cooperação internacional e desenvolvimento para povos africanos e afrodescendentes.
Da memória histórica à exigência de reparações
Cerca de 12 milhões de africanos foram retirados à força das suas terras por nações europeias entre os séculos XVI e XIX e escravizados em plantações que geraram riqueza à custa de enorme sofrimento humano.
O Presidente do Gana, John Dramani Mahama, afirmou que a resolução da ONU criou uma nova oportunidade para um diálogo significativo sobre reparações. Segundo ele, os efeitos da escravatura continuam a fazer-se sentir em toda a África, nas Caraíbas e na diáspora africana em geral. “Estamos aqui porque o reconhecimento gera responsabilidade e porque as consequências duradouras desta história continuam a exigir um envolvimento internacional ponderado, coordenado e sustentado”, declarou Mahama aos delegados de mais de 80 países.
A delegação oficial brasileira, representada pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, esteve presente na Conferência para defender a agenda de justiça racial e compartilhar as políticas brasileiras de reparação e ações afirmativas.
A Conferência encerrou-se com a adoção unânime dos chamados “Compromissos do Next Steps de Accra” (Accra Next Steps Commitments). O principal resultado foi a unificação e o fim da fragmentação dos movimentos globais de reparação sob um único marco estrutural.
As resoluções e decisões práticas dividem-se em pilares fundamentais para a operacionalização da Resolução A/RES/80/250 da ONU:
🏛️ Estruturação de Painéis Técnicos Globais: A conferência estabeleceu formalmente três comitês de especialistas internacionais para transformar os princípios de justiça em mecanismos legais e econômicos reais:
Painel Consultivo sobre Justiça Reparatória: Responsável por guiar a governança do marco global de reparações e monitorar sua implementação internacional.
Painel de Especialistas em Restituição de Bens Culturais: Focado em supervisionar e intermediar a devolução de propriedades intelectuais, manuscritos, arquivos nacionais e artefatos históricos saqueados durante o período colonial.
Painel Jurídico para Justiça Reparatória: Composto por juristas para blindar e fundamentar a arquitetura legal de futuras reivindicações e processos internacionais de reparação.
🌍 Alinhamento e Marco Pós-AdoçãoFim da Fragmentação: Líderes da União Africana, do Caribe (CARICOM), das Américas e da Europa alinharam-se sob o mesmo propósito. Plano de Ação de Longo Prazo: Aprovação do Marco Global Pós-Adoção, que serve como roteiro para pressionar as antigas potências coloniais a assumirem responsabilidade financeira e histórica.
Foco no Desenvolvimento: Direcionamento para que as reparações não fiquem restritas a atos simbólicos, mas incluam investimentos em educação, mitigação do trauma psicológico gerado pelo colonialismo e quebra do ciclo de empobrecimento sistêmico do Sul Global.
“Justiça reparatória não será entregue a nós. Assim como a independência política, ela deve ser afirmada, perseguida e garantida por meio da determinação e da unidade.”
John Dramani Mahama, Presidente da República de Gana
Um debate em ascensão no cenário global
O encontro de Acra confirma a crescente internacionalização do movimento pelas reparações. O tema, que durante décadas permaneceu sobretudo no campo académico e activista, passou a integrar a agenda diplomática de vários governos africanos e caribenhos.
Ativistas defendem que as reparações devem incluir pagamentos financeiros diretos, mas também ajuda ao desenvolvimento para os países afectados e a devolução de recursos apropriados durante o período colonial.
Apesar das resistências políticas existentes em diversas capitais ocidentais, os defensores das reparações consideram que a recente resolução da ONU e a mobilização crescente de Estados do Sul Global podem representar um ponto de viragem. A principal desfio permanece avançar além do reconhecimento moral do passado para produzir compromissos concretos de natureza financeira, política e institucional.
À medida que o debate evolui, a questão das reparações pela escravatura afirma-se cada vez mais como um dos temas centrais da discussão contemporânea sobre memória histórica, desigualdade global e justiça internacional.
Acompanhe as atualizações oficiais sobre os comitês e as atas do evento pelo site dedicado do Ministério das Relações Exteriores de Gana.
https://reparations.mfa.gov.gh/
*Com informações do Ministério das Relações Exteriores de Gana e Correio Kianda.
