Os corredores frios do Congresso Nacional costumam ecoar os passos de homens de colarinhos brancos, uniformes oficiais e sapatos Oxford, representantes das grandes corporações e das bancadas tradicionais do agronegócio, da bala ou da Bíblia. Mas há um novo som que pisa firme nos pisos de granito e nos carpetes do parlamento: os passos da incidência política negra.

Essa prática de influenciar políticas públicas é chamada frequentemente de lobby, uma atividade não regulamentada no Brasil mas legal e respaldada pela Constituição Federal, que dispõe que todos são assegurados do “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”. Assim, quando realizado de forma ética e transparente, o lobby é considerado um instrumento legítimo de participação social e fortalecimento da democracia.

Nesse contexto, há importantes iniciativas atuando a partir de redes para incidir sobre os três poderes, com pautas que priorizam raça, classe e gênero. Entre elas estão Coalizão Negra por Direitos, uma das maiores articulações nacionais do movimento negro, que reúne mais de 300 organizações, movimentos e coletivos e atua na incidência política em defesa dos direitos da população negra; e a Rede de Justiça Criminal (RJC), uma coalizão estratégica que reúne nove organizações da sociedade civil dedicadas a reverter a lógica perversa do encarceramento em massa, da violência institucional e do endurecimento punitivista.

O que faz o lobby negro

A Coalizão Negra por Direitos acompanha projetos, dialoga com parlamentares, produz notas técnicas, apresenta emendas, participa de audiências públicas, pressiona comissões e lideranças partidárias e mobiliza organizações em seus territórios.

“Incidência política, para nós, não é apenas conseguir uma reunião. É criar força social para mudar a posição de quem tem poder de decisão”, afirma Douglas Belchior, membro da Coalizão.

Ele acrescenta: “Também não termina quando uma lei é aprovada. É preciso disputar o orçamento, a regulamentação, a implementação e o controle social. Uma política pública sem dinheiro, sem prazo e sem participação da população atingida corre o risco de virar apenas uma boa declaração de intenções”.

A Rede de Justiça Criminal (RJC) atua há 15 anos no Congresso Nacional monitorando projetos de lei e dialogando com parlamentares e assessorias.

“Nossa atuação tem uma relação direta com a defesa da população negra, porque ela é a mais afetada pela violência policial, pelo encarceramento em massa e pelas desigualdades do sistema de justiça criminal”, pontua Janine Salles, coordenadora-executiva da RJC.

A rede possui em cinco frentes: combate ao encarceramento em massa e políticas de desencarceramento, segurança pública e direitos humanos, enfrentamento ao racismo, prevenção e combate à tortura e democracia de direitos.

Mas essa incidência política de um campo progressista e antirracista não é uma tarefa fácil diante de um Congresso majoritariamente conservador, alinhado a pautas punitivistas, ao agronegócio e às bancadas religiosas.

“A própria correlação de forças desigual fez com que outros tipos de projetos focados em prevenção e direitos humanos não avançassem nos últimos anos”, critica Janine.

Para superar essa barreira institucional e disputar os rumos da agenda nacional, esses “lobbystas” entenderam que a incidência não se sustenta apenas com argumentos técnicos nos corredores de Brasília, mas exige uma mudança profunda na própria representação da política.

“Percebemos que não bastava apresentar reivindicações a um Congresso que continuava sendo majoritariamente branco, masculino, rico e distante da realidade da maioria da população brasileira. Era necessário alterar a correlação de forças dentro dos parlamentos”, destaca Belchior.

Agendas prioritárias

As coalizões e articulações políticas e sociais desempenham um papel fundamental na defesa de pautas estruturais que impactam diretamente a vida da população negra no país. Uma das principais prioridades da Coalizão Negra por Direitos é a chamada “PEC da Reparação” (PEC 27/2024), proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional que visa instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).

Outras pautas importantes defendidas pela coalizão incluem mobilidade urbana e Tarifa Zero, justiça climática, regulamentação da inteligência artificial e o fim da jornada de trabalho 6×1, cuja proposta foi aprovada pelo plenário do Senado nesta semana, na noite de 14 de outubro.

Na área da segurança pública defende que as políticas e reformas nessa área enfrentem a violência racial praticada pelo Estado. “Nossa incidência no Congresso começa antes de qualquer votação. Ela começa quando o movimento negro transforma as experiências vividas nos territórios em agenda política”, destaca Belchior.

Ele ressalta, ainda, o papel das organizações nessa articulação: “Construímos uma capacidade comum de ação diante das grandes disputas nacionais”.

Já a Rede de Justiça Criminal (RJC) tem como prioridade a agenda de segurança pública, com destaque para a defesa da investigação rigorosa de mortes provocadas por agentes públicos e o posicionamento contrário à redução da maioridade penal.

Entre as pautas defendidas pela rede estão o fortalecimento das audiências de custódia, o controle da atividade policial, a regulamentação do uso de câmeras corporais e o controle do mercado de armas.

A atuação da RJC também busca incorporar às políticas de segurança pública uma perspectiva consistente de direitos humanos e de proteção aos grupos em situação de vulnerabilidade.

No momento, a rede incide sobre o debate da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), em tramitação no Senado, e atuam para barrar propostas que buscam reduzir a maioridade penal para 16 anos, pauta também defendida pela Coalizão.

Quilombo nos Parlamentos

Mais do que pautar o Congresso, é preciso que a população negra esteja presente nos espaços de poder. Essa é uma das principais premissas da iniciativa Quilombo nos Parlamentos, idealizada pela Coalizão Negra por Direitos. Trata-se de uma articulação suprapartidária que identifica, forma, articula e fortalece candidaturas negras com vínculos profundos com os movimentos sociais e compromisso público com a agenda antirracista.

“Não se trata simplesmente de apoiar qualquer pessoa negra que seja candidata. Representação importa, mas representação sem compromisso com o nosso povo pode se transformar em presença vazia”, destaca Belchior.

Nas eleições de 2026, foram eleitas 41 lideranças negras para a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas de todo o Brasil. O trabalho, no entanto, não termina nas urnas. “É preciso apoiar os mandatos, construir unidade em torno de determinadas votações, produzir conteúdo técnico e cobrar fidelidade aos compromissos assumidos com o movimento negro”, complementa.

Vote Segura

A Rede de Justiça Criminal também atuou no processo eleitoral por meio da campanha Vote Segura. A iniciativa teve como principal objetivo pautar o debate sobre segurança pública com base em evidências, na prevenção e nos direitos humanos, contrapondo-se diretamente à lógica punitivista.

A campanha foi direcionada principalmente às mulheres, que representam 51,5% do eleitorado brasileiro, e buscou evidenciar a relação entre segurança pública, violência e participação política feminina.

“A segurança pública e o voto feminino estão sendo muito disputados e relacionados a esse debate sobre a violência que a gente vem acompanhando nos últimos tempos”, afirma Janine, que representa a Rede.

Entre os eixos defendidos pela RJC estão a implementação de câmeras corporais nos uniformes policiais, o fortalecimento da proteção às mulheres e a redução do número de armas em circulação. Após as eleições, a rede pretende monitorar e incidir diretamente sobre esses compromissos no Congresso Nacional.