Por Ivair Augusto Alves dos Santos

Em reunião virtual com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, dirigentes dos partidos políticos fizeram críticas à corte eleitoral e afirmaram ser “inexequível” a aplicação da cota financeira para negros já em 2020
As questões apresentadas por presidentes partidários mostram argumentos frágeis e negacionistas. Negam o racismo estrutural e mostram pouca disponibilidade em mudança. São rápidos em afirmar a inexequibilidade e exibem um contorcionismo vergonhoso ao falar dos negros. O discurso é contra o racismo mas a prática mostra um abismo e uma insensibilidade de quem não admite a urgência de combater o racismo.
Reproduzo a seguir os trechos de comentários dos presidentes de partidos, que foram publicados na Folha de São Paulo e em diferentes sites como o do Tribunal Superior Eleitoral no dia de hoje , 24 de setembro de 2020.

“Os mais incisivos contra a adoção imediata da cota e contra decisões das cortes superiores que legislam no lugar do Congresso foram os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do Cidadania, Roberto Freire, e o senador Marcelo Castro (PI), que representava o MDB no encontro.
Além de dizer ser inexequível a adoção das cotas eleitorais raciais já em 2020, Castro criticou ainda as decisões do tribunal de determinaram, em anos anteriores a cota de 30% para as mulheres, afirmando que, com isso, dirigentes partidários vêm sendo acusados de lançar candidaturas laranjas porque não conseguem achar mulheres que queiram se candidatar e que obtenham votos.
“Se formos aplicar agora essa cota para os negros, vai ser um transtorno muito grande, isso é absolutamente inexequível, vai ser uma dor de cabeça monstruosa para os dirigentes partidários”, disse Castro, lembrando que os critérios de divisão das verbas eleitorais públicas já foram definidos pelos partidos.

Em resposta a Siqueira, porém, o ministro foi mais incisivo e defendeu as decisões dos tribunais superiores em defesa de minorias.
“Esse é um debate mundial, que é essa fronteira que separa a interpretação constitucional das decisões políticas”, disse Barroso.
E prosseguiu com a resposta: “A posição que o senhor defende, talvez o senhor se sinta um pouco constrangido de saber, é a posição do partido Republicano nos Estados Unidos, a de que por interpretação constitucional você não possa proteger as minorias”.
Barroso defendeu que o cálculo para aplicação da cota deve levar em consideração, primeiro, a questão de gênero para, depois, aplicar a cota dentro da proporção de candidatos de cada sexo.

Se prevalecer decisão do ministro Lewandowski, ele que deverá esclarecer o critério, mas esse é o que me parece o razoável”, disse.

*Barroso afirmou se alinhar a posição diversa, de que as cortes constitucionais devem se conter em questões econômicas e administrativas, mas não sobre direitos das minorias. Quando se trata de proteger negros, gays, mulheres, transgêneros, você não pode depender inteiramente do processo político majoritário, porque compreensivelmente as maiorias não tendem a proteger as minorias”, afirmou*.

Ele ressaltou que a população de pardos e pretos é majoritária no país, mas na própria reunião havia apenas um ou dois negros.”Se nós dependermos das maiorias para proteção das minorias o status quo nunca é rompido”, acrescentou.
E finalizou: “A escravidão foi abolida em 1888 e até hoje nós temos uma sub-representação das pessoas negras em todos os segmentos da vida pública e privada. Então eu perguntaria ao senhor quanto tempo mais nós temos que esperar que as maiores tenham a deferência de incluir os negros?”.

Com essas informações a necessidade de uma critica mais radical aos diferentes partidos é urgente e necessário. Não basta participar como candidato é necessário cobrar das direções partidárias um posicionamento sobre o racismo no interior dos partidos.
O Ministro Luís Barrosos agiu como um professor e didaticamente deu aulas de história, sociologia e ética sobre o racismo no Brasil. Fico pensando nos milhares de negros militantes que investiram tempo em um esforço continuo para convencer os dirigentes sobre a existência do racismo, que fingiam entender, mas na práxis negam o racismo.

 

Fontes: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Setembro/tse-promove-encontro-com-representantes-de-partidos-sobre-cuidados-sanitarios-nas-eleicoes-2020
https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2020/09/23/democracia-na-pratica-como-equalizar-recursos-para-campanhas-eleitorais.htm
https://globoplay.globo.com/v/8881589/
https://paraibaonline.com.br/2020/09/presidentes-de-partidos-criticam-cota-para-negros-ja-em-2020/
https://acjornal.com/2020/09/23/no-tse-presidentes-de-partidos-criticam-cota-para-negros-ja-em-2020/

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