Presidente da fundação de proteção à cultura negra abriu edital para substituir imagem, uma versão estilizada do machado de Xangô. Ao ‘Nexo’ especialistas falam sobre o uso de símbolos religiosos no poder público.

O logotipo oficial da Fundação Cultural Palmares, formado por um machado de Xangô estilizado, é a nova frente da batalha ideológica travada pelo presidente da instituição, Sérgio Camargo. Depois de revelar que desconhecia o simbolismo e manifestar seu desagrado com a marca em uma postagem no Twitter em maio, Camargo anunciou em 17 de agosto um concurso para substituir o logo, sob a justificativa de que o Estado é laico e o órgão público não deve exibir o símbolo de um orixá.

A nova marca, diz o edital da Palmares, precisará “conter formas e cores que remetam única e exclusivamente à nação brasileira”. A proposta foi alvo de críticas de associações representativas de designers, que divulgaram uma nota de repúdio acusando a gestão de Camargo de “racismo religioso”.

O deputado estadual do Rio de Janeiro Átila Nunes (MDB) encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação pedindo a abertura de inquérito contra Camargo e a anulação do edital. A CPI da Intolerância Religiosa na Assembleia Legislativa do Rio decidiu convocar o presidente da Fundação Palmares para dar explicações sobre a mudança da identidade visual.

Neste texto, o Nexo apresenta o caso, mostra o que a decisão da Palmares tem a ver com o debate jurídico sobre o Estado laico e resgata exemplos de situações em que o governo Bolsonaro desconsiderou o princípio e colocou a religião em primeiro lugar.

Não era uma palmeira

A Fundação Palmares existe desde 1988 e foi o primeiro órgão público criado no Brasil com a função de promover e preservar a cultura e a história afro-brasileira. Entre seus objetivos também está a criação de políticas públicas de apoio e reparação às desvantagens sociais de origem histórica da população negra do país. Sérgio Camargo foi nomeado presidente da instituição em novembro de 2019, teve sua indicação ao cargo temporariamente suspensa pela Justiça e assumiu definitivamente em fevereiro de 2020.

A ofensiva de Camargo contra o logotipo da instituição foi iniciada em maio do ano seguinte. Em uma publicação no Twitter, ele anunciou a intenção de trocar a marca. “O logotipo da Palmares sempre me desagradou, mas eu achava que era uma palmeira estilizada. Santa ingenuidade!”, afirmou. “Mas é o machado de Xangô, informação que consta do documento que oficializou o símbolo”, disse em outra postagem.

Chamado no candomblé e na umbanda de oxê — palavra de origem iorubá que significa “machado de dois gumes” —, a ferramenta é o instrumento do orixá associado à justiça, fogo, raios e trovões.

Para justificar a mudança, Camargo afirmou que nenhuma instituição da administração pública federal ostenta símbolo religioso como logotipo. Repetidas vezes, ele disse que não tem nada contra o candomblé ou qualquer outra religião de matriz africana.

O processo para substituir o logo foi oficializado em 17 de agosto com a abertura de um concurso para escolha da nova identidade visual. O edital definiu um prêmio de R$ 20 mil para o vencedor, que será escolhido por uma comissão formada por cinco servidores da fundação e presidida por Camargo. O resultado está previsto para 7
de dezembro.

Três dias depois do anúncio, entidades representativas de profissionais de design como a ADG Brasil (Associação dos
Designers Gráficos do Brasil) e a Abedesign (Associação Brasileira de Empresas de Design) divulgaram uma nota de repúdio à decisão. Acusando a gestão de Camargo de racismo religioso, as associações afirmam que o edital promove um apagamento da cultura nacional.

“A FCP [Fundação Cultural Palmares] é uma instituição representativa negra e não há justificativa válida para que sua marca não possa representar elementos da cultura afro-brasileira. A instituição foi fundada em decorrência de diversas mobilizações dos movimentos negros”, diz a nota.

As organizações também apontaram que o edital é tecnicamente inconsistente, pois não estabelece critérios para escolha do vencedor e não identifica nominalmente os avaliadores. A principal exigência do concurso é que o novo logo contenha “formas e cores que remetam única e exclusivamente à nação brasileira”.

O caso ganhou novos contornos na terça-feira (24), quando o deputado estadual fluminense Átila Nunes (MDB) enviou ao Ministério Público Federal um pedido para que procuradores solicitem o cancelamento do edital e abram um inquérito para investigar as motivações da decisão de trocar a marca da Fundação Palmares. Na representação, o deputado argumenta que a alusão à divindade africana no logotipo atual se justifica pela característica
da instituição.

Para Nunes, que tem entre suas bandeiras políticas a defesa da umbanda, a mudança do símbolo é motivada por racismo religioso e desrespeito cultural. “Nosso país foi construído com muito sangue negro e não aceitaremos, sob quaisquer circunstâncias, que nossos símbolos ou de outras comunidades consideradas marginalizadas
sejam rejeitados como símbolos da nação brasileira”, diz o deputado na representação.

Nunes é relator de uma comissão parlamentar de inquérito do Legislativo do Rio criada em maio de 2021 para investigar casos de intolerância religiosa. Depois da repercussão do edital para troca da marca da Fundação Palmares, a CPI anunciou a convocação de Sérgio Camargo.

“Não há intolerância religiosa alguma! O atual logotipo – machado de Xangô (candomblé) – será substituído, via concurso público, por um símbolo que representará o povo brasileiro em toda a sua amplitude”, alegou Camargo no Twitter.

Símbolos religiosos e Estado laico

O logotipo atual da Fundação Palmares foi adotado no fim de novembro de 2010, um mês antes do término do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Criada pelo professor e designer baiano Beto Cerqueira, morto em 2020 em decorrência da covid-19, a marca incorporou a estampa do machado de Xangô como referência à cultura afro-brasileira e ao fato de o orixá ser a divindade associada à justiça.

“O oxê possui duas lâminas em direções opostas, representa o equilíbrio, a sabedoria e a dualidade da justiça, que deve olhar para todos os lados”, explicou ao Nexo o professor de história Pedro Rabelo, especializado em ciência da religião e colaborador da organização ecumênica Koinonia. “Não é um mero símbolo religioso, mas de um símbolo cultural e histórico, de povos tradicionais escravizados ao longo de 300 anos e que, mesmo assim,
resistem. Ele se tornou um símbolo da justiça histórica de reparação”.

A liberdade religiosa e de crença é definida como direito individual inviolável na Constituição Federal. A lei também aponta claramente a obrigação do poder público ser laico na proibição de o Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”. Há uma ressalva legal: a “colaboração de interesse público”.

O professor de direito Samuel Vida, que coordena o Programa Direito e Relações Raciais na UFBA (Universidade Federal da Bahia), lembra que a relação entre religião e Estado tem sido debatida há tempos no Brasil e gerou um caso que deve ser julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que a corte defina se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos fere o princípio do Estado laico. O caso teve origem em 2009, com um pedido do Ministério Público Federal para a retirada de todos os símbolos religiosos de repartições públicas em São
Paulo.

“A decisão do TRF [Tribunal Regional Federal] foi desfavorável, alegando que esses símbolos, fundamentalmente cristãos, não implicam na tomada de partido de uma religião pelo Estado”, disse Vida ao Nexo. “Ela afirma, inclusive, que isso valoriza a liberdade religiosa e aspectos culturais do país”.

Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização do Judiciário, autorizou a recolocação de crucifixos em prédios da Justiça no Rio Grande do Sul. A decisão tornou sem efeito um ato do Tribunal de Justiça do estado que tinha determinado a retirada dos símbolos cristãos quatro anos antes.

“Do ponto de vista jurídico, já temos manifestações que vão no sentido contrário [ao do edital da Palmares], com a autorização para símbolos inclusive muito mais explícitos que o machado de Xangô”, disse Samuel Vida ao Nexo. “Há casos de bíblias em câmaras municipais e leitura de trechos na abertura de trabalhos legislativos. Isso é polêmico, eu pessoalmente entendo que leituras e orações extrapolam a laicidade, mas é a inclinação que tem sido adotada [pelo Judiciário]”.

Ogã de Xangô, o professor ainda ressalta que o oxê não tem função litúrgica no candomblé. “Tanto no Brasil quanto na África, o machado há muito extrapolou a dimensão religiosa. Passou a representar um símbolo do uso da política para construção de uma sociedade justa”.

“Ele representa o mesmo que a balança da justiça, que é associada a uma orientação ética. Não tem o menor cabimento a ideia de que o machado de Xangô fere o Estado laico, assim como não tem cabimento eliminar a balança porque ela é associada à deusa Têmis [da mitologia grega]”, disse Vida ao Nexo.

Símbolos cristãos foram incorporados pelo Estado brasileiro desde os tempos coloniais até o século 20. Além dos crucifixos, comuns nas cortes de Justiça, a cruz também está presente em bandeiras, como a de Pernambuco e a do Distrito Federal — que incorporou setas nas pontas do símbolo, uma alusão a flechas indígenas. A figura criada pelo poeta Guilherme de Almeida lembra também o Cruzeiro do Sul, a cruz dos colonizadores portugueses e a religiosidade cristã, explica o decreto de 1969 que instituiu a bandeira do Distrito Federal.

Bastante usada por instituições do Poder Judiciário, a própria escultura que representa a justiça — uma mulher de olhos vendados segurando uma espada e, às vezes, também uma balança — é a representação da deusa da Roma Antiga derivada da divindade da mitologia grega Dice ou Diké. A estátua da deusa ocupa lugar de destaque na praça dos Três Poderes, em Brasília, na frente do Supremo Tribunal Federal.

A guerra cultural de Camargo na Palmares

Para o professor Samuel Vida, o atual presidente da Fundação Palmares segue a cartilha bolsonarista da “guerra cultural” contra o movimento negro. “A intenção é produzir polêmica para desqualificar o que tem sido construído pela cultura negra como contribuição à cultura nacional”, disse ao Nexo.

Desde que foi nomeado para o comando da fundação, em novembro de 2019, Sérgio Camargo trava uma cruzada contra o que chama de “marxismo cultural”. Segundo ele, a instituição era até sua nomeação um “reduto ideológico” da esquerda.

Camargo já emitiu diversas declarações agressivas e insultuosas contra o movimento negro e a cultura afrodescendente, desprezou o Dia da Consciência Negra, o rap, as cotas raciais, a vereadora assassinada Marielle Franco, a ativista americana Angela Davis e até o personagem que dá nome à fundação que comanda, Zumbi dos
Palmares. Ele já afirmou que a escravidão foi “benéfica para os descendentes” e disse que racismo no Brasil é “nutella”, não “real” como nos Estados Unidos.

Em junho de 2021, Camargo anunciou sua medida mais controversa: o expurgo de livros considerados esquerdistas ou “imorais” do acervo da Palmares. Na lista, entraram obras de Marx, Engels e Lenin, mas também de autores como Max Weber, Eric Hobsbawm, H. G. Wells, Celso Furtado e Marco Antônio Villa. Arquivos sobre o
guerrilheiro comunista Carlos Marighella também foram retirados.

As publicações foram reunidas em um setor à parte, chamado por Camargo de “acervo da vergonha”. Ele publicou na internet uma imagem da placa que identifica o local na fundação. No fim do mesmo mês, prometeu criar um novo acervo incorporando obras de escritores como Carolina Maria de Jesus, Machado de Assis, Cruz e Souza e Gilberto Freyre, além de ativistas negros de direita, entre eles a conservadora americana Candace Owens, uma das criadoras
do movimento Blexit, uma reação ao Black Lives Matter.

Durante sua gestão, o presidente da Palmares ainda mantém relação conflituosa com organizações do movimento negro, já chamado por ele de “escória maldita”. Em julho de 2021, a Coalizão Negra por Direitos, que reúne mais de 200 organizações em defesa de direitos de afrodescendentes, apresentou uma denúncia à ONU (Organização das Nações Unidas) contra ele. O documento cita “constantes ataques ao patrimônio histórico e cultural da população negra e aos direitos humanos.

Estado laico quando convém

O princípio do Estado laico, argumento central de Sérgio Camargo para eliminar o machado de Xangô da marca da Fundação Palmares, foi constantemente relativizado pelo governo Bolsonaro desde antes da posse do presidente. Eleito com apoio expressivo da população evangélica e próximo de lideranças pentecostais e neopentecostais,
Bolsonaro usou na campanha o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” e participou de uma oração no meio de seu primeiro discurso como presidente-eleito, na noite de 28 de outubro de 2018.

Setores conservadores do catolicismo também veem no presidente um aliado na disputa com alas mais progressistas da Igreja Católica. Mas é o bolsonarismo evangélico que melhor traduz a aproximação do presidente com a religião. Símbolo máximo dessa relação foi a declaração de Bolsonaro de que pretendia indicar um “ministro terrivelmente evangélico” para o Supremo, promessa cumprida quando ele apontou o advogado-geral da União André Mendonça,
pastor presbiteriano, para uma vaga na corte — a indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Outra representante dos evangélicos no governo é a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Pastora, em 2016 ela afirmou durante um sermão que era “o momento de a igreja governar”.
Bolsonaro diz ser católico, mas já foi batizado em igrejas evangélicas ao menos duas vezes. A primeira no rio Jordão, em Israel, pelo pastor Everaldo Pereira, e a segunda pelo bispo da Igreja Universal Edir Macedo, de quem o presidente se aproximou muito durante seu mandato.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é seguidora da Igreja Batista Atitude, no Rio de Janeiro. Antes de se mudar para o Palácio da Alvorada, ela pediu a retirada da obra “Orixás”, da artista plástica modernista Djanira, da decoração da residência oficial. A remoção do quadro, um grande óleo sobre tela de 1962 que retrata as orixás
Iansã, Oxum e Iemanjá, foi considerada por críticos um ataque à cultura afro-brasileira.

Retirada do Alvorada na década de 1970 a pedido do presidente Ernesto Geisel, a pintura tinha voltado a ser exposta no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na gestão Bolsonaro, o quadro foi parar no salão nobre do Palácio do Planalto, de onde também foi removido. Segundo uma reportagem da revista Piauí, ele foi para a “reserva técnica” do palácio.

Fonte: Vitor Pamplona, Nexo.

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