Dissertação de Mestrado:

Insubmissos relatos de mulheres negras: Violências raciais em contexto de violência doméstica e familiar e seus desdobramentos judiciais

Por Patrícia Oliveira de Carvalho

A violência doméstica é uma das principais formas de violência de gênero no Brasil, e os últimos anos foram marcados pelo aumento de seus registros. Esses números são acompanhados de um crescimento vertiginoso dos casos de feminicídio, que bateram recordes em 2022 e 2024. A maior parte deles foram decorrentes de contextos anteriores de violência doméstica e familiar.

Esta pesquisa investiga as especificidades das violências sofridas por mulheres negras em contexto de violência doméstica e analisa como esses casos são processados no sistema judicial brasileiro.

1 Qual pergunta a pesquisa responde?
Quais são os encaminhamentos dados por advogadas e defensoras públicas às violências raciais contra mulheres negras em contexto de violência doméstica e familiar?

2 Por que isso é relevante?
As mulheres negras são maioria nos registros de violência doméstica, feminicídio e outras formas de violência de gênero, dado anualmente reafirmado pelos números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E, apesar de a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica ocuparem papel importante na agenda política brasileira atual, o país não dispõe de políticas públicas para o tema que focalizem as mulheres negras — uma grande lacuna de desigualdade, visto que dados quantitativos também apontam que as políticas públicas vigentes são mais efetivas para as mulheres brancas.

Partindo desse contexto, a pesquisa buscou investigar uma forma de violência doméstica que atinge apenas as mulheres negras — a violência racial — e analisar o alcance do seu reconhecimento.

3 Resumo da pesquisa
O objetivo da pesquisa foi compreender como as violências raciais contra mulheres negras em contexto de violência doméstica e familiar são configuradas, percebidas e encaminhadas no sistema de justiça por advogadas e defensoras públicas que as assistem.

Para tanto, foram mapeados e categorizados tipos de violência racial ocorridos em contextos de violência doméstica e familiar. Em seguida, investigou-se como a categoria raça é mobilizada em decisões judiciais sobre violência doméstica e familiar a partir da análise de decisões de primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por fim, a partir de entrevistas realizadas com advogadas e defensoras públicas, analisou-se se e como as dinâmicas de violências raciais nesses contextos aparecem nas suas narrativas — ou seja, se elas as reconhecem — e identificaram-se os encaminhamentos dados pelas profissionais a essas violências específicas.

4 Quais foram as conclusões?
A violência doméstica e familiar sofrida por mulheres negras apresenta as seguintes particularidades: a sua caracterização, as condições materiais da vítima e a forma de enfrentamento.

Quanto à caracterização, as mulheres negras enfrentam mais violência psicológica, violência física com mais gravidade e sofrem com a violência racial. Quanto às condições materiais, as mulheres negras sofrem com maior dificuldade de acesso à justiça e têm a classe como modulador das suas condições de enfrentamento. Já em relação à forma, a experiência de mulheres negras é marcada pela ausência de solidariedade social — contando com menor apoio da comunidade, vizinhos e da sua própria família — e pelo racismo perpetrado pelos servidores que atuam nos aparelhos da rede de enfrentamento e acolhimento.

No campo do reconhecimento por profissionais que assistem as vítimas de violência doméstica, o racismo, a feminização da pobreza e a solidão da mulher negra são mais ou menos percebidos e evidenciados, a depender da advogada ou defensora.

O percentual de profissionais que reconhecem a violência racial é diretamente informado pela raça. Ou seja, profissionais brancas, em sua grande maioria, ouvem os relatos de violência racial e não os identificam como uma violência passível de orientação ou desdobramento judicial. Esse dado é importante para pensarmos a composição racial da Defensoria Pública, que atende, em sua maioria, mulheres negras, mas não reconhece seus relatos como violências raciais dignas de orientação específica ou de desdobramento.

Fonte: Nexo | Foto: Helen Salomão.